O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (24) os recursos apresentados pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da operação Lava Jato. Na decisão, Moraes classificou os pedidos da defesa como “meramente protelatórios” e determinou o início imediato do cumprimento da pena.
O despacho do ministro solicita ainda que o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, submeta a decisão ao plenário virtual da Corte, o que ocorrerá nesta sexta-feira (25), das 11h às 23h59. A sessão, no entanto, não suspende a ordem de prisão, que permanece em vigor até nova deliberação.
Segundo Moraes, após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, caberá à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) emitir o atestado de pena a cumprir de Collor, conforme os dispositivos legais aplicáveis.
O ex-presidente foi condenado em 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a acusação do Ministério Público, ele teria recebido R$ 29,9 milhões em propinas entre 2010 e 2014 por meio de contratos irregulares firmados entre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e a UTC Engenharia.
A sentença foi mantida pelo STF em novembro do ano passado, quando, por 6 votos a 4, a Corte rejeitou os recursos da defesa. Além de Collor, também foram condenados no caso os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. A acusação aponta que os valores recebidos seriam contrapartida pela viabilização de contratos para a construção de bases de distribuição de combustíveis.