O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X em território nacional.
Ele ordenou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificasse os provedores de internet para que a liberação da plataforma fosse executada.
“Todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA. em território nacional foram comprovados documentalmente e certificados pela Secretaria Judiciária”, escreveu o ministro.
A empresa precisou pagar uma multa de R$ 28,6 milhões, suspender perfis, nomear um representante legal e registrar-se em uma Junta Comercial para poder retomar suas atividades no Brasil.
A suspensão do X foi imposta por Moraes em 30 de agosto, e sua decisão foi confirmada em setembro pela Primeira Turma do STF, por unanimidade.
Em 1º de outubro, a rede social aceitou pagar a multa de R$ 28,6 milhões e cumprir as ordens de suspensão. A empresa também solicitou o desbloqueio de suas contas bancárias pelo Banco Central para quitar o valor exigido.
O pagamento das multas era a última condição para que a plataforma fosse reativada no Brasil.
Antes disso, o X já havia cumprido outras ordens, como a nomeação da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal no país e o bloqueio de nove perfis conforme decisões judiciais.