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Liberdade religiosa é uma das prioridades de Damares em 2020

Redação

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Imagem: Reprodução

Neste ano de 2020, o combate à intolerância religiosa está entre uma das prioridades da pasta de Damares Alves. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) prevê para este ano a realização de cursos e campanhas relacionadas à pauta, que também foi intensamente trabalhada pela Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG) em 2019.

“O Ministério está plenamente comprometido com a promoção das liberdades fundamentais de religião, crença, expressão, consciência. Várias ações realizadas em 2019 são condições estruturais para, no ano de 2020, lançarmos uma estratégia nacional de promoção de liberdade de religião ou crença, que é nosso principal objetivo para este ano”, explicou o titular da SNPG, Sérgio Queiroz.

O trabalho desenvolvido nos últimos 12 meses resultou na criação do Comitê Nacional da Liberdade de Religião ou Crença, em dezembro passado. O objetivo é viabilizar a articulação do Ministério com outros órgãos e entidades para o reconhecimento do direito à liberdade religiosa.

O comitê trabalhará para promover o respeito às diferentes crenças e convicções, e a preservação do princípio constitucional de laicidade. Irá, ainda, subsidiar o MMFDH na formulação e na implementação de planos, programas e projetos relacionados ao respeito às diferentes crenças e convicções e à liberdade de culto.

Brasil

No Brasil, o direito à liberdade de religião ou crença está previsto no artigo 5º, VI, da Constituição Federal, que determina que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”. Além disso, constitui crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões prevendo pena de reclusão de 1 a 3 anos, além de multa (Lei nº 7.716/1989).

Segundo o secretário nacional de Proteção Global (SNPG), Sérgio Queiroz, “a liberdade religiosa e todas as consequências dela decorrentes não podem olvidar do respeito ao outro. Para que construamos uma nação livre e igualitária, a fraternidade não pode ser esquecida como pilar fundamental, o que inclui o combate a todo tipo de discriminação e intolerância.”

Nesse sentido, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) assume um papel importante na promoção e defesa da liberdade de religião ou crença ao ter criado, recentemente, o Comitê Nacional da Liberdade de Religião ou Crença. O Comitê é uma instância colegiada de natureza consultiva e propositiva, vinculado à SNPG, com a finalidade de viabilizar a articulação do Ministério com outros órgãos e entidades para o reconhecimento do direito à liberdade religiosa, a promoção do respeito às diferentes crenças e convicções, e a preservação do padrão constitucional brasileiro de laicidade.

O Ministério também conta com um módulo especifico no Disque 100 para atendimento às vítimas de discriminação religiosa.

Segundo dados do Disque 100, até junho de 2019 foram registradas 354 denúncias de discriminação religiosa no Brasil. Os estados com mais ocorrências foram São Paulo (48), seguido por Rio de Janeiro (35) e Minas Gerais (14). As denúncias registradas no Disque 100 são fundamentais para a formulação de políticas públicas relacionadas ao tema.

Ações para 2020

Para 2020, a SNPG planejou diversas ações como, por exemplo, a otimização do módulo Discriminação Religiosa, do Disque Direitos Humanos, o Disque 100. O Ministério também promoverá diálogos de promoção e educação da liberdade de religião ou crença com a participação de católicos, protestantes, testemunhas de Jeová, espiritas, religiões de matriz africana, mórmons, muçulmanos, budistas, entre outros.

O MMFDH também está se articulando com o Ministério da Educação (MEC) para incorporar a liberdade de religião ou crença, o pluralismo e a tolerância como temas de ensino religioso para a educação básica.

Internacionalmente, o Ministério planeja a contratação de consultorias para revisar a metodologia do Relatório de Violência e Intolerância Religiosa no Brasil (RIVIR), elaborar pesquisa sobre a percepção do brasileiro a respeito da liberdade de religião ou crença e realizar balanço específico dos dados do Disque 100, módulo Discriminação Religiosa.

A secretaria prevê, ainda, a publicação de cartilhas sobre o direito à liberdade de religião ou crença para públicos alvos contemplados no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos; o lançamento de uma campanha institucional sobre o tema; e a criação de um curso à distância sobre liberdade de religião ou crença na plataforma virtual do Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC_DH).

2019

O último ano também ficou marcado pela promoção, participação e apoio a eventos e capacitações relacionados a liberdade religiosa.

No primeiro mês, a SNPG celebrou o 21 de janeiro lançando uma nota em defesa do princípio constitucional do respeito à diversidade religiosa; apoiou a realização da roda de conversa sobre intolerância religiosa no ParlaMundi, da LBV; e ainda participou de atos inter-religiosos.

Em março, a pasta se reuniu com a Associação Sionista Brasil-Israel, do Rio de Janeiro, para debater o combate ao antissemitismo como política de Estado. Também discutiu com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) a assistência religiosa nas unidades prisionais.

No mesmo mês, a secretaria participou de um encontro com o Movimento de Ação Afro-umbandista do Rio Grande do Sul sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou constitucional lei estadual que permite o sacrifício de animais em ritos religiosos.

Em maio, a SNPG marcou presença no 6º Congresso Internacional sobre Liberdades Civis Fundamentais, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No mesmo mês, participou do debate “Violência institucional, racismo e intolerância religiosa contra as religiões de matriz africana no DF e entorno”, promovido pela Defensoria Pública do Distrito Federal.

Dois meses depois, em julho, a ministra Damares Alves participou do II Encontro Ministral sobre Liberdade Religiosa, em Washington D.C. (EUA). No evento, ela anunciou a criação de colegiado e coordenação para a pauta.

Ainda em julho, a SNPG compôs uma mesa-redonda de colegiados de promoção da liberdade de religião ou crença, na Universidade Federal de Uberlândia (UFU). No mês de outubro, se reuniu com representantes da comunidade Bahá’í do Brasil e com a Associação das Testemunhas Cristãs de Jeová. Já em novembro, participou de encontro com lideranças protestantes e evangélicas.

 

Com informações, MMFDH.

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