Com base no Censo 2022, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na última sexta-feira, dia 14, dados que indicam que o Brasil possui ao menos 24,3 milhões de endereços sem número e 2,7 milhões de ruas e vias sem nome.
De acordo com o IBGE, esses endereços foram categorizados pelos tipos de logradouros mais comuns, sendo a maioria localizada em ruas, com 10,7 milhões em avenidas e 7,1 milhões em estradas. Outros tipos de logradouros incluem travessas, sítios, alamedas e fazendas.
O governo de São Paulo sancionou um Projeto de Lei que está relacionado ao tema. O texto é de autoria do deputado estadual Lucas Bove (PL-SP), sobre a Lei do Endereçamento Rural Digital (ERD), também conhecida como “Rotas Rurais”.
Em entrevista ao Conexão Política, o parlamentar explicou que a iniciativa visa estabelecer o Endereçamento Rural Digital como sistema oficial, facilitando o acesso dos residentes das áreas rurais paulistas aos serviços públicos essenciais. A lei, segundo Bove, busca promover políticas públicas interdisciplinares que beneficiem os habitantes do campo.
“O Brasil tem mais de 24 milhões de endereços sem número e mais de 2 milhões de ruas e outras vias sem nome. Por isso, é importante o nosso projeto aprovado na ALESP, que se tornou lei sancionada pelo governador Tarcísio, o Rotas Rurais. Até janeiro deste ano, já identificamos mais de 300 mil propriedades e geolocalizamos mais de 57 mil quilômetros de vias públicas. Isso foi possível em parceria com o Google Maps, através do georreferenciamento, sem custo para o Estado. Isso, sem dúvidas, traz dignidade ao morador do campo, permitindo, por exemplo, que ele possa pedir uma pizza ou que uma mulher vítima de violência doméstica possa solicitar uma viatura policial. A Secretaria de Educação poderá planejar o transporte dos alunos e a Secretaria de Saúde poderá mapear o atendimento da população rural”, explicou Lucas Bove.
“Com isso, o texto em sua integridade proporcionará mobilidade, conectividade e segurança para quem mora no campo, oferecendo também bons serviços de transporte, saúde e educação. Tudo isso será viabilizado graças ao projeto Rotas Rurais, agora sancionado como lei pelo governador Tarcísio”, emendou.