O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, respondeu nesta sexta-feira (7) às críticas do setor produtivo sobre a medida provisória (MP 1.227/24), que limita o uso de créditos tributários de PIS/Cofins para compensar a desoneração da folha de pagamentos em 17 setores e em municípios com menos de 156 mil habitantes.
Haddad argumentou que as resistências à medida irão diminuir à medida que as pessoas entenderem seu objetivo de reduzir os gastos tributários.
“Isso tem muito de calor do momento e vai se dissipando à medida que as pessoas compreenderem o objetivo de se reduzir um gasto tributário que, em três anos, foi de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões. Não tem cabimento um gasto tributário específico de crédito presumido, ou seja, um imposto que não foi pago e que é devolvido”, explicou em entrevista a jornalistas em São Paulo.
Haddad mencionou que houve um “mal-entendido” por parte da indústria e que a medida visa dar transparência aos gastos tributários, que chegaram a patamares “inaceitáveis”. Ele enfatizou que a decisão foi tomada para cumprir uma determinação judicial e que a medida visa subvencionar setores que não necessitam de subvenção.
O ministro garantiu que o governo está disposto a conversar com lideranças partidárias para buscar uma compensação adequada para a desoneração. “Nós vamos sentar para conversar. O propósito é compensar a desoneração”, disse ele.
Sobre a meta de inflação, Haddad afirmou que ela continuará sendo de 3% e será apresentada ainda em junho. “A proposta já está sendo processada junto à Casa Civil e será elaborada antes da reunião do Conselho Monetário Nacional. É a primeira vez que um governo assume uma meta exigente para garantir o poder de compra do salário”, explicou.