O governo Lula está elaborando um projeto de lei que exigirá que as redes sociais removam conteúdos de usuários que violem normas existentes. As informações são da Gazeta do Povo.
A medida, em fase de discussão entre diversos ministérios e órgãos, surge após a crise envolvendo o PIX e a decisão da Meta de reduzir filtros de controle e regras de checagem.
A proposta alega que o intuito é combater a disseminação do que o governo considera ‘desinformação’. O texto está sendo discutido para ser encaminhada ao Congresso após o retorno das atividades legislativas, na próxima semana.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT) para tratar do tema, que inclui órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Secretaria de Comunicação Social (Secom), e o Ministério da Justiça, entre outros.
Costa afirmou que o governo pretende agir rapidamente, com o projeto sendo finalizado logo após a reabertura do Legislativo. A medida foi motivada principalmente pela crise envolvendo o monitoramento do PIX.
Caso o governo não envie um projeto exclusivo, existe a possibilidade de incluir essas medidas em propostas já em tramitação, como a do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), que propõe a proibição do anonimato nas redes sociais.
Segundo sua proposta, plataformas digitais teriam que conhecer a identidade real de seus usuários, embora essa informação fosse mantida em sigilo, salvo por ordem judicial.
A proposta ainda inclui exigências para as plataformas, como a responsabilidade pela análise de riscos sistêmicos e a criação de uma entidade de autorregulação para revisar as decisões de moderação de conteúdo.
Além disso, o projeto prevê penalidades para empresas que não cumpram as novas regras, com multas graduais dependendo do porte da empresa, podendo chegar a R$ 50 milhões por infração. A fiscalização ficaria a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).