O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (26) que o governo está considerando a tributação sobre o lucro de multinacionais que operam no país. A proposta também está sendo analisada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No entanto, ainda não há um consenso sobre o assunto.

Haddad fez a declaração durante uma coletiva após a 3ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20, no Rio de Janeiro. No âmbito da OCDE, as discussões giram em torno dos chamados Pilar 1 e Pilar 2.

O primeiro pilar trata da redistribuição de parte dos lucros das multinacionais para os países onde realizam suas vendas. O segundo envolve a possibilidade de um imposto mínimo global sobre o lucro dessas empresas.

“No Pilar 1, da OCDE, que trata da taxação das empresas multinacionais, um país, apenas um, é obstáculo ao consenso. Isso não impede os países de individualmente tomar providências domésticas, do ponto de vista da sua soberania tributária, para ir corrigindo essas distorções”, afirmou Haddad.O ministro citou como exemplo a Espanha e a Itália que “se anteciparam ao Pilar 1 e já aprovaram leis nacionais que disciplinam a tributação das multinacionais” que atuam em seus territórios. Ele afirmou que o Brasil está avaliando a proposta e defendeu um consenso entre os países.

“O Brasil está estudando essa matéria [tributação das multinacionais]. Se nós não pudermos assinar uma convenção internacional imediatamente, os países vão tomar decisões isoladamente. A melhor solução é a pactuada, porque ela é mais eficiente”, disse Haddad.

“Os países vão acabar tomando providências independentemente de haver consenso ou não, para proteger suas economias e garantir a justa participação nos tributos pagos pelas multinacionais”, ressaltou o ministro.

Taxação dos super-ricos

Nesta sexta-feira, os representantes do G20 divulgaram dois documentos consensuais: o Comunicado da Trilha de Finanças do G20 e a Declaração Ministerial sobre Cooperação em Tributação, mencionando a taxação dos super-ricos.

O comunicado cita “indivíduos com patrimônio líquido muito elevado”. Haddad classificou a inclusão do tema como uma “grande vitória da diplomacia brasileira”.

O ministro afirmou que tem tratado a taxação dos super-ricos como o Pilar 3 da OCDE, uma “provocação” para estimular o debate. Ele ressaltou que o tema independe do governo no poder.

“Esse terceiro [pilar] é uma novidade, ele ainda não foi adotado pela OCDE, é só uma provocação. Tive um encontro com o diretor-geral [Mathias Cormann] e mencionamos isso. Ele nos convidou de novo para integrar a OCDE e falou: ‘você quer o Pilar 3? Junte-se a nós’. Foi uma provocação que ele nos fez, muito simpática por sinal”, disse Haddad.

“Hoje ela [taxação] consta no documento oficial das 20 nações mais ricas do mundo. Se não acontecer mais nada, já aconteceu muita coisa. Do ponto de vista moral, é muita coisa as 20 nações mais ricas considerarem que temos um problema que é a tributação ser progressiva sobre os pobres, não sobre os ricos. É uma distorção completa do princípio da progressividade”, reforçou.

Outros temas citados nos documentos

Haddad mencionou outros temas destacados nos documentos, como o combate à fome, à pobreza e às desigualdades; ampliação do financiamento da mudança climática; eficácia dos bancos multilaterais de desenvolvimento; alívio da dívida dos países mais pobres; e reformas na governança global, informou a Agência Brasil.

Um terceiro documento, focado em questões geopolíticas, foi divulgado pelo Brasil ao fim da reunião. No texto, o Brasil apontou que alguns membros do G20 afirmaram que as guerras na Ucrânia e em Gaza têm impacto na economia global e deveriam ser discutidas pelo grupo. Outros membros consideram que o G20 não deveria tratar desses conflitos.

O G20 é formado pelas 19 maiores economias do mundo, além da União Europeia e da União Africana. Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência do grupo. No fim deste ano, o Rio de Janeiro sediará a Cúpula do G20, e a presidência será transferida para a África do Sul.