Em reunião no Palácio do Planalto nesta terça-feira (29), o governo federal definiu como prioridade a fiscalização de 3.386 barragens com maior potencial de risco às vidas humanas no País.
Também ficou decidido proibir a construção de estruturas como refeitórios e prédios administrativos na área 1, próxima ao empreendimento, como era em Brumadinho (MG).
As decisões foram tomadas após o Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres recomendar nessa segunda-feira (28) uma revisão na condição de segurança dos empreendimentos.
De acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, um grupo de trabalho será criado para atualizar a lei de segurança de barragens.
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“É uma área que se a barragem rompe de imediato, não dá tempo da população e os funcionários saírem daquela região. O entendimento do governo é claro de que nessa região não deve permitir construção de nenhuma estrutura que não seja estritamente necessária à operação da mina”, ressaltou o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, sobre proibir a construção de estruturas como refeitórios e prédios administrativos na área 1.
Segundo o ministro, um plano de ação de emergência também está entre as prioridades para garantir que a população atingida saiba o que fazer em caso de desastres como o de Brumadinho.
As medidas foram detalhadas logo após a reunião ministerial realizada no Palácio do Planalto, na manhã desta terça-feira (29), sob a coordenação do presidente da República em exercício, Hamilton Mourão.
