O ministro Flávio Dino abriu uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) com representantes de 10 estados, focada no combate às queimadas na Amazônia e no Pantanal. Durante seu discurso, Dino afirmou que as ações adotadas têm como objetivo “evitar o fim do mundo”, sinalizando a gravidade da situação. Ele também defendeu as recentes medidas que adotou, mesmo em meio às críticas por supostamente ultrapassar as competências do Executivo e do Legislativo.
Definindo o combate aos incêndios como uma verdadeira “guerra”, o magistrado mencionou que “nunca viu na história dos povos alguém parar uma guerra por teto fiscal”, em referência à resistência que enfrentou por viabilizar créditos extraordinários para financiar as ações emergenciais.
“Fiquei muito espantado, senhoras e senhores, que nos últimos dias parece que eu que inventei crédito extraordinário. Quem inventou foi a Constituição”, disse Dino, ao defender que responsabilidade fiscal e ambiental não podem ser vistas como opostas. Ele argumentou que a sustentabilidade é um ativo estratégico do Brasil e que a verdadeira responsabilidade fiscal deve incluir a responsabilidade ambiental.
A audiência contou com a participação de representantes do Pará, Mato Grosso do Sul, Acre, Roraima, Maranhão, Amapá, Mato Grosso, Amazonas, Tocantins e Rondônia. Além deles, estiveram presentes membros da AGU (Advocacia Geral da União), PGR (Procuradoria Geral da República) e o ministro Herman Benjamin, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Escalada do ativismo judicial e o embate entre os Poderes
As decisões de Flávio Dino no STF, na prática, conforme já reportado pelo Conexão Política, intensifica o ativismo judicial e aprofunda as tensões entre os Poderes. Em sua primeira medida, o ministro detalhou ordens para que o governo mobilizasse recursos materiais e humanos no combate às chamas. Em seguida, Dino autorizou o uso de recursos extras ao Orçamento da União para essa finalidade, excluindo esses valores das limitações impostas pelo arcabouço fiscal.
Com as medidas, o governo terá acesso a R$ 514 milhões adicionais para enfrentar a crise ambiental que atinge cerca de 60% do território brasileiro. Para viabilizar esses créditos extraordinários, Dino permitiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editasse uma medida provisória.
Sendo assim, a intervenção de Dino remete ao modelo de gastos adotado durante a pandemia de COVID-19, quando o Congresso autorizou um “orçamento de guerra” fora dos limites fiscais, mas, naquele caso, voltado exclusivamente para o enfrentamento da crise sanitária.