A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou na última terça-feira, 14, um projeto de lei que visa proibir a participação de atletas transgêneros em equipes esportivas da cidade.
A proposta recebeu apenas cinco votos contrários, dos vereadores Amélia Naomi (PT), Dr. José Claudio (PSDB), Dulce Rita (PSDB), Fernando Petiti (MDB) e Juliana Fraga (PT).
Apresentado inicialmente pelo vereador Thomaz Henrique (Novo) em fevereiro, o projeto recebeu a coautoria do vereador Marcelo Garcia (PTB). O texto é uma extensão de uma proposta apresentada na Câmara Municipal de São Paulo pelos vereadores Rubinho Nunes (União) e Sonaira Fernandes (Republicanos).
Os parlamentares argumentam que a proposta não é movida por preconceito ou ódio contra minorias, mas defende que homens e mulheres têm fisiologias distintas, independentemente de passarem por readequações de sexo.
A Assessoria Jurídica da Câmara, por sua vez, emitiu um parecer contrário ao projeto, apontando sua inconstitucionalidade. Segundo o órgão técnico, a matéria não é de caráter predominantemente local, uma vez que existem diversas propostas legislativas com o mesmo objetivo em tramitação na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Além disso, aponta que apenas o prefeito teria competência para apresentar regras relacionadas às equipes esportivas municipais. A Assessoria Jurídica diz também que a Constituição estabelece como fundamento da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer forma de discriminação.
O projeto foi encaminhado ao prefeito Anderson Farias (PSD), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.