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Daniel Coelho defende carteirinha digital estudantil, faz apelo e pede CPI da UNE

Redação

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Principal representante do Cidadania na Câmara, o deputado federal Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) entrou na briga pela carteirinha digital dos estudantes.

Para Daniel, é preciso votar a MP 895 e colocar um fim no monopólio e manipulação da representação estudantil.

Ele usou a tribuna da Câmara para pedir a partidos e parlamentares que não deixassem a medida ‘caducar’.

“A MP 895 é a que trata da liberdade do estudante de ter a sua carteirinha online sem pagar, mas também sem proibir que as instituições, grêmios estudantes e diretórios possam cobrar pelo serviço. Agora, nós deixarmos caducar uma medida provisória que permite o estudante carente desse país a ter acesso a sua carteira sem pagar taxa, diretamente da Internet, do mundo conectado ao mundo de hoje, ao mundo online, o mundo informatizado é um atraso para o país”.

E completou:

“A gente lamenta o prazo curto, mas aproveita esse espaço para fazer o apelo aos partidos, ao presidente da Casa, aos senhores e às senhoras que deliberem pelo voto. Se há resistência de alguns para proteger cartórios artificiais e não um movimento estudantil real, que se manifeste através do voto contrário. Quero aqui deixar o meu apelo e a minha vontade de votar e a provar a Medida Provisória que estabelece a carteira online e de graça para toda a população brasileira”.

Ainda sobre o assunto, Daniel Coelho foi ao Twitter para ironizar a insistência da União dos Estudantes (UNE) em querer a derrubada da MP 895.

“Passe livre! Universidade pública e gratuita! Mas carteira de estudante, tem que pagar para UNE!”, escreveu Daniel.

Ele ainda pediu a CPI da UNE.

Assista ao vídeo!

Entenda o que é a MP 895

O Ministério da Educação lançou no dia 25 de novembro de 2019 o aplicativo ID Estudantil, carteira de estudante virtual e gratuita que, a exemplo da fornecida pelas entidades representativas dos alunos, dá direito a benefícios como meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

De acordo com o o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o custo do documento é de R$ 0,15 por unidade para o governo, mas é gratuito para o estudante.

“Não cobraremos porque a estruturação dessa cobrança sairia mais cara do que o custo por unidade”, disse o ministro.

Ainda segundo Weintraub, documentos similares poderão ser fornecidos pelas instituições de ensino ou até mesmo grêmios estudantis.

“Se for o caso, podem inclusive cobrar por isso. O que fizemos foi acabar com o monopólio e a exclusividade daqueles que sempre forneceram esse documento”, disse.

“Se, ideologicamente, o estudante quiser, ele pode pagar quanto for pela carteirinha”, acrescentou.

A abertura para que outras entidades – além da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) – emitam esse tipo de documento está prevista na Medida Provisória 895, enviada pelo governo ao Congresso Nacional em setembro.

Desde então, tanto a MP como a ID Estudantil têm sido criticadas pelas entidades representativas dos estudantes.

Segundo o presidente da UNE, Iago Montalvão, trata-se de uma retaliação ao movimento estudantil. Montalvão disse que a principal  intenção do governo com essas medidas é “prejudicar o movimento estudantil, que fez as maiores manifestações contrárias a ele”.

A fim de prevenir fraudes, o MEC informou que tem feito cruzamento dos dados fornecidos por meio de aplicativos com as informações da Carteira Nacional de Habilitação e, no caso de estudantes que não têm CNH, com os dados fornecidos para o documento de identidade (RG).

“Inclusive a foto [inserida no cadastro via aplicativo] passará por uma checagem junto ao banco de dados do Denatran [Departamento Nacional de Trânsito]. Quem não tem CNH terá de tirar uma foto do RG, frente e verso. Um algoritmo então vai comparar as fotos, de forma a dificultar fraudes”, explicou o diretor de Tecnologia da Informação do MEC, Daniel Rogério.

“Pensamos também nos empresários: para eles, criamos o aplicativo ID Validade, que averiguará se o aluno está apto para receber os benefícios”, acrescentou.

Prazo chegando ao fim

A Medida Provisória(MP) que cria a carteirinha estudantil digital e modifica regras quanto à confecção do documento, proposta pelo Ministério da Educação, vai perder validade, ou ‘caducar’, neste domingo (16).

A MP faz parte da lista de 25 medidas do governo que estavam em análise no Congresso e estão prestes a caducar até fevereiro.

Vale destacar que as Medidas Provisórias entram em vigor a partir do momento da sua criação, mas necessitam ser votadas no Congresso num período de 3 meses para virar lei.

Caso contrário, as medidas perdem a validade.

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