Dados de geolocalização do celular de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, indicam que seu aparelho telefônico esteve ativo no Brasil em 31 de dezembro de 2022, um dia após a suposta viagem com o ex-presidente para Orlando, na Flórida (EUA). Segundo a Polícia Federal (PF), a ida ao exterior poderia “indicar que o mesmo tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações penais”.
A operadora Tim enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes os registros dos sinais de celular de Martins. Os documentos mostram que o aparelho permaneceu no Brasil em 31 de dezembro de 2022 e indicam uma viagem do ex-assessor para Curitiba (PR).
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Em petição a Moraes, Martins autorizou a quebra de seu sigilo telemático para comprovar sua permanência no Brasil, contestando o argumento da PF.
Os dados de geolocalização do celular de Filipe Martins em 31 de dezembro de 2022 são os seguintes:
Às 16h56m17s: Park Way, região administrativa de Brasília, a 10 km do aeroporto da capital federal.
Às 19h56m44s: Jardim Alvorada, bairro de Maringá (PR).
Os horários de geolocalização do celular de Martins coincidem com os horários do voo para Curitiba, que, segundo os advogados, o ex-assessor realizou em 31 de dezembro de 2022. A Latam confirmou que Filipe Martins embarcou para a capital paranaense.
Em 26 de junho, o ministro Alexandre de Moraes intimou as empresas Uber, iFood, os bancos BMG e Nubank, e a Tim para fornecerem informações que comprovem a permanência de Filipe Martins no Brasil em dezembro de 2022. Até o momento, as outras empresas não enviaram os dados.
O passaporte diplomático de Filipe Martins indicava sua entrada nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, em Orlando, na Flórida. No entanto, o ex-assessor havia perdido o documento em 26 de fevereiro de 2021, conforme mostra um boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil do Distrito Federal (leia o documento na íntegra).
Esses dados contrastam com os registros de geolocalização do celular de Martins, que mostram sua presença no Brasil em 31 de dezembro de 2022, corroborando a alegação da defesa de que ele não deixou o país para se furtar de eventuais responsabilizações penais.
Prisão e indícios frágeis
O ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, foi preso em 8 de fevereiro de 2024 durante a operação Tempus Veritatis e permanece detido. A prisão foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base no argumento da Polícia Federal (PF) de que Martins estaria foragido e apresentava risco de fuga.
Esse suposto risco foi fundamentado na alegação de que Martins teria viajado para a Flórida em 30 de dezembro de 2022. No entanto, essa viagem nunca foi comprovada pelas autoridades brasileiras ou americanas.
O relatório da PF que cita a possível evasão do país por parte de Filipe Martins “para se furtar de eventuais responsabilizações penais” está na decisão de Moraes. Leia abaixo o que está no documento, que levanta dúvidas sobre a própria afirmação da PF:
“O nome de FILIPE MARTINS também consta na lista de passageiros que viajaram a bordo do avião presidencial no dia 30.12.2022 rumo a Orlando/EUA. Entretanto, não se verificou registros de saída do ex-assessor no controle migratório, o que pode indicar que o mesmo tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações penais. Considerando que a localização do investigado é neste momento incerta, faz-se necessária a decretação da prisão cautelar como forma de garantir a aplicação da lei penal e evitar que o investigado deliberadamente atue para destruir elementos probatórios capazes de esclarecer as circunstâncias dos fatos investigados.”
A informação de que Filipe Martins teria embarcado para os EUA não havia sido confirmada, mas a prisão foi requerida mesmo assim.
Sobre a “localização do investigado” ser “incerta”, a PF desconsiderou fotos do ex-assessor de Bolsonaro publicadas em um perfil aberto na internet.
Além disso, quando Martins foi preso, a PF soube onde procurá-lo: no apartamento de sua namorada em Ponta Grossa (PR), a 117 km de Curitiba – logo, o seu paradeiro era conhecido. Ele hoje está no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR), o mesmo onde ficavam os presos da operação Lava Jato.