O Ministério de Minas e Energia enviou à Casa Civil uma proposta de projeto de lei que amplia o número de beneficiários da tarifa social de energia elétrica no país. A ideia é que até 60 milhões de brasileiros passem a ser atendidos por descontos ou isenções na conta de luz. A medida ainda pode sofrer alterações antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.
Segundo a versão atual do texto, à qual o portal g1 teve acesso, a nova tarifa social garantirá isenção total da conta de luz para famílias com consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, desde que estejam inseridas no Cadastro Único (CadÚnico). Também terão direito ao benefício pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do BPC, famílias indígenas ou quilombolas, e moradores de regiões não conectadas ao sistema interligado nacional.
O modelo prevê que, se o consumo ultrapassar os 80 kWh, o consumidor pagará apenas a diferença. Por exemplo, se uma família consumir 86 kWh no mês, pagará apenas pelos 6 kWh excedentes.
Além disso, o governo pretende criar um novo desconto social voltado para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo mensal de até 120 kWh. Esse grupo será isento do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% do valor da conta de luz.
Como funciona o modelo atual
Atualmente, a tarifa social prevê descontos progressivos de até 65% para famílias de baixa renda, com maior abatimento na faixa de consumo entre 0 e 30 kWh. Famílias indígenas e quilombolas recebem isenção de até 100% na faixa de até 50 kWh.
A proposta do governo altera esse modelo ao estabelecer isenção total para todos os grupos mencionados com consumo de até 80 kWh, e introduz um segundo grupo com desconto parcial.
Meta e justificativa
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, classificou a proposta como um ato de “justiça tarifária” e a incluiu na reestruturação do setor elétrico. A meta é beneficiar até 60 milhões de pessoas, sendo que 16 milhões terão isenção total. Outros 21 milhões devem ser beneficiados com o novo desconto social, dos quais 8,5 milhões já estão registrados no CadÚnico.
Entre os efeitos esperados, o governo aponta a redução dos chamados “gatos” (furtos de energia) e a diminuição da inadimplência entre consumidores de baixa renda.
Custo e impacto
A estimativa do Ministério é que o projeto gere um custo adicional de R$ 4,45 bilhões, com impacto de 1,4% nas contas de luz dos demais consumidores. Para compensar, o governo pretende limitar os subsídios concedidos a fontes incentivadas, como energia eólica e solar, o que pode retirar R$ 10 bilhões em encargos da conta de luz no longo prazo.
A compensação, porém, será gradual, e o ministério ainda não informou quando começará nem quando se encerrará essa transição.