A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (23), uma comissão formada por juristas que vai elaborar um anteprojeto para reformar a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998).
Em tese, o objetivo é ‘atualizar a legislação’ sobre as novas formas de lavagem utilizando mecanismos digitais. A comissão conta com a participação de magistrados, membros do Ministério Público, acadêmicos e especialistas e terá 90 dias para concluir seus trabalhos.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo da Fonseca é o coordenador dos trabalhos. Ele lembrou que o colegiado vai atualizar uma legislação com 22 anos.
Fonseca disse que o crime de lavagem movimenta cerca de R$ 6 bilhões por ano no Brasil e que no mundo movimenta cerca de US$ 1 trilhão ao ano e que o dinheiro ilícito muitas vezes tem origem em crimes antecedentes como tráfico de drogas, contrabando de bens, extorsão e outras atividades ilegais realizadas por estabelecimentos legalizados.
“Estamos falando de um crime que é ocultar a origem, ocultar o dono, ocultar o destino do dinheiro obtido ilegalmente dentro de atividades econômicas legítimas para fazê-lo parecer legal. É o branqueamento de um dinheiro sujo”, afirmou.
O relator da comissão, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Ney Bello, falou sobre o desafio de executar a tarefa no prazo determinado e um cenário de fim de mandato da Mesa Diretora da Câmara e disse que vai trabalhar com uma metodologia para para garantir a pluralidade de pensamentos sobre o tema, ouvindo diferentes fatores sociais.
“Em um segundo momento devemos fazer audiências públicas que discutam e tragam o anseio de diversos segmentos perpassados pela lei de lavagem. Teremos que ouvir o segmento bancário, o segmento das consultorias, o Coaf [atual Unidade de Inteligência Financeira, o Ministério Público, as associações de juízes, a Enccla [Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro] e todos aqueles que tenham a discussão perpassada”, explicou.
As informações são da Agência Brasil.