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Bolsonaro assina Decreto de criação do Conselho Nacional da Amazônia Legal. “A Amazônia nos pertence”

Redação

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Imagem: Frederico Mellado/ ARG

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, na terça-feira (11), o Decreto que transfere o Conselho Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-Presidência da República, com a missão de coordenar e integrar as ações governamentais relacionadas à Amazônia Legal. O Conselho havia sido criado originalmente em 1995, e agora foi reativado. Com a assinatura do decreto, ficou estabelecido que a presidência do Conselho será exercida pelo general Hamilton Mourão e as reuniões serão trimestrais.

Durante a cerimônia, no Palácio do Planalto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, falou sobre a importância da recriação do Conselho.

“A Amazônia realmente nos pertence e somente se interessando por ela e apresentando políticas que possam mostrar que ela é nossa, podemos reverter a opinião interna e externa sobre essa região”, disse o Presidente.

De acordo com o Decreto, o Conselho da Amazônia será formado por um colegiado composto por : chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Relações Exteriores, da Economia, da Infraestrutura, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de Minas e Energia, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Regional, além do chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, da chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

A composição da equipe do Conselho não implica em ônus para o Governo Federal, já que a estrutura será a mesma da Vice-Presidência.

De acordo com o Vice-Presidente, General Hamilton Mourão, 25 milhões de moradores da Amazônia, muitos ainda desassistidos pelo Estado, contam agora com o Conselho para proteger, preservar e desenvolver a região.

Atribuições

Entre as principais atribuições estão: coordenar e integrar as ações governamentais relacionadas à Amazônia Legal, propor políticas e iniciativas relacionadas à preservação, à proteção e ao desenvolvimento sustentável, de forma a contribuir para o fortalecimento das políticas de Estado e assegurar a ação transversal e coordenada da União, dos Estados, dos Municípios, da sociedade civil e do setor privado.

O presidente do Conselho da Amazônia, Hamilton Mourão, afirmou que o colegiado vai se reunir para para discutir pontos muito além do que a questão do meio ambiente.

“É multidisciplinar. É um tema transversal. Temos a questão do desenvolvimento que abrange o governo como um todo. O que foi observado pelo Governo é que existem várias políticas públicas de vários ministérios que atuam praticamente independentes, sem haver uma integração das mesmas. Isso leva ao desperdício de recursos e leva também à perda da eficácia das ações. A criação do Conselho é para que a gente consiga ter um comando e um controle dessas atividades. Agora compete a mim fazer com que isso funcione”, disse Mourão.

Outras atribuições do Conselho da Amazônia: articular ações para a implementação das políticas públicas, de forma a atender a situações que exijam providências especiais ou de caráter emergencial, além de fortalecer a presença do Estado, coordenar ações de prevenção, fiscalização e repressão a ilícitos e o intercâmbio de informações, acompanhar as ações de desenvolvimento sustentável e o cumprimento das metas globais em matérias de adaptação e mitigação das mudanças climáticas, entre outras ações de interesse do Governo Federal e da sociedade brasileira.

 

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