O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, na terça-feira (11), o Decreto que transfere o Conselho Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-Presidência da República, com a missão de coordenar e integrar as ações governamentais relacionadas à Amazônia Legal. O Conselho havia sido criado originalmente em 1995, e agora foi reativado. Com a assinatura do decreto, ficou estabelecido que a presidência do Conselho será exercida pelo general Hamilton Mourão e as reuniões serão trimestrais.
Durante a cerimônia, no Palácio do Planalto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, falou sobre a importância da recriação do Conselho.
“A Amazônia realmente nos pertence e somente se interessando por ela e apresentando políticas que possam mostrar que ela é nossa, podemos reverter a opinião interna e externa sobre essa região”, disse o Presidente.
De acordo com o Decreto, o Conselho da Amazônia será formado por um colegiado composto por : chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Relações Exteriores, da Economia, da Infraestrutura, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de Minas e Energia, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Regional, além do chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, da chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppA composição da equipe do Conselho não implica em ônus para o Governo Federal, já que a estrutura será a mesma da Vice-Presidência.
De acordo com o Vice-Presidente, General Hamilton Mourão, 25 milhões de moradores da Amazônia, muitos ainda desassistidos pelo Estado, contam agora com o Conselho para proteger, preservar e desenvolver a região.
Atribuições
Entre as principais atribuições estão: coordenar e integrar as ações governamentais relacionadas à Amazônia Legal, propor políticas e iniciativas relacionadas à preservação, à proteção e ao desenvolvimento sustentável, de forma a contribuir para o fortalecimento das políticas de Estado e assegurar a ação transversal e coordenada da União, dos Estados, dos Municípios, da sociedade civil e do setor privado.
O presidente do Conselho da Amazônia, Hamilton Mourão, afirmou que o colegiado vai se reunir para para discutir pontos muito além do que a questão do meio ambiente.
“É multidisciplinar. É um tema transversal. Temos a questão do desenvolvimento que abrange o governo como um todo. O que foi observado pelo Governo é que existem várias políticas públicas de vários ministérios que atuam praticamente independentes, sem haver uma integração das mesmas. Isso leva ao desperdício de recursos e leva também à perda da eficácia das ações. A criação do Conselho é para que a gente consiga ter um comando e um controle dessas atividades. Agora compete a mim fazer com que isso funcione”, disse Mourão.
Outras atribuições do Conselho da Amazônia: articular ações para a implementação das políticas públicas, de forma a atender a situações que exijam providências especiais ou de caráter emergencial, além de fortalecer a presença do Estado, coordenar ações de prevenção, fiscalização e repressão a ilícitos e o intercâmbio de informações, acompanhar as ações de desenvolvimento sustentável e o cumprimento das metas globais em matérias de adaptação e mitigação das mudanças climáticas, entre outras ações de interesse do Governo Federal e da sociedade brasileira.
