Depois de pedir ao STF o arquivamento da investigação aberta contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de quebrar sigilo da investigação da Polícia Federal sobre o ataque hacker ao TSE, o procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes um parecer recomendando o arquivamento de outro procedimento contra o chefe do Executivo federal.
As informações são da Revista Veja.
Segundo a revista, trata-se da notícia-crime apresentada ao Supremo pelo advogado Ricardo Bretanha, em que aponta crime de desobediência cometido por Bolsonaro ao não cumprir a ordem de Moraes para que prestasse depoimento à Polícia Federal no inquérito do vazamento de dados.
No entendimento de Aras, o presidente da República tem direito constitucional garantido ao silêncio. Em consequência, o mandatário não poderia ser obrigado a prestar depoimento.
Logo, no entender do PGR, a eventualidade de o presidente ser enquadrado em crime de desobediência estaria descartada.
À vista disso, o procurador se posiciona pelo arquivamento da queixa-crime contra Bolsonaro.