O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, votou para rejeitar uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). As acusações giram em torno de prática de calúnia e injúria.
Mendonça, no entanto, considerou que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar.
“A atuação livre dos parlamentares na defesa de suas opiniões, sem constrangimentos ou receios de tolhimentos de quaisquer espécies, é condição fundamental para o pleno exercício de suas funções e para a adequada circulação de ideias e enriquecimento de debates”, disse.
A queixa-crime questiona falas que responsabilizam Bolsonaro por mortes na pandemia da covid, chama o ex-presidente de “ladrãozinho de joias” e diz que o “bolsonarismo” precisa ser criminalizado.
Em julgamento no plenário virtual, Mendonça acompanhou a divergência inaugurada por Cristiano Zanin.