Uma série de atos foi assinada durante a 5 5ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, que reuniu os presidentes do Brasil, Argentina e Paraguai, além da vice-presidente do Uruguai, em Bento Gonçalves, no Vale dos Vinhedos (RS). A Cúpula contou ainda com representantes de Estados Associados como Chile e Bolívia.
Segurança e bem-estar social
Existem dois atos firmados para segurança e bem-estar social nas áreas de fronteira. O Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços regula a perseguição de criminosos para além da fronteira. Assim, em uma perseguição policial na qual o criminoso cruzar a fronteira, os policiais poderão continuar a perseguição no país vizinho. O Comunicado Conjunto dos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, destacou que o Acordo “fortalecerá a cooperação entre as forças policiais nas fronteiras, demonstrando o elevado grau de confiança mútua entre os países signatários”, diz o texto.
Já o Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas vai permitir que os habitantes e trabalhadores dessas localidades tenham atendimento social em ambos os países. Isso facilitará a vida da população dessas regiões aumentando o acesso a serviços públicos de saúde, educação, cultura, transportes e sistemas de identificação.
Outro ato assinado é o Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do Mercosul. A ideia é identificar um produto como originário de uma região específica de um país mostrando a qualidade e reputação do produto. O acordo cria um mecanismo dentro do Mercosul para reconhecer de maneira rápida as indicações geográficas e proteger as mercadorias contra fraudes e uso indevido.
De acordo com o ministério da Economia, o Brasil incluiu na lista do Mercosul as IGs de “Salinas” (para cachaça), “Canastra” e “Serro” (para queijos) e “Vale dos Vinhedos” (para vinho), entre outras.
Comercial
Na área comercial, foram firmados o Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do Mercosul para dar segurança jurídica aos fluxos de comércio de serviços financeiros dentro do bloco, além dos Acordos de facilitação do comércio e de operadores econômicos autorizados, que vai facilitar o despacho e processamento de mercadorias nas aduanas.
Financeiro
Na área financeira, foi fechado o Contrato de Administração Fiduciária entre o Mercosul e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). O objetivo é uma parceria entre o Fonplata e o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) para aperfeiçoar e elaborar projetos de infraestrutura na região.
O reconhecimento mútuo de assinaturas digitais do Mercosul foi outro ato celebrado. Com o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital, as pessoas que tenham assinatura digital reconhecida em um país do Mercosul poderão utilizá-la, em outros países, para contratos, transações financeiras e notas fiscais eletrônicas.
A ideia é facilitar e dar segurança às transações eletrônicas, como as vendas pela internet. A medida garante mais segurança e confiança em documentos digitais para consumidores e empresas.
Foi celebrado ainda o Plano de Ação para o Desenvolvimento e Convergência de Plataformas Digitais Para a Solução de Conflitos de Consumo. A meta é desenvolver e conectar plataformas digitais entre os países do Mercosul, como a consumidor.gov.br, iniciativa brasileira que coloca em interação empresas e consumidores para a resolução de controvérsias online.
Com informações, Governo do Brasil.