Tribunal de Bruxelas decide que governo belga deve suspender medidas restritivas contra a covid-19

O julgamento do tribunal de Bruxelas em primeira instância decidiu, na última quarta-feira (31), que o governo da Bélgica deve suspender o toque de recolher e outras medicas restritivas impostas.

O juiz estabeleceu que a base jurídica da política belga contra a peste chinesa é inválida. No prazo de 30 dias, as rígidas medidas devem ser encerradas, sob pena de uma multa de 5.000 euros por dia com um máximo de 200.000 euros.

“Este foi um acidente esperando para acontecer”, disse Peter De Roover, líder do partido de direita ‘Nova Aliança Flamenga’ (N-VA). Os flamengos conservadores constituem a maior fração do parlamento belga, mas não fazem parte da coalizão do governo.

“Este governo brincou com fogo na implementação de suas medidas contra o corona e foi advertido”, disse De Roover à mídia belga.

Toque de recolher, proibição de viajar ao exterior para todos os residentes e, em grande parte, escolas e lojas não-essenciais fechadas são algumas da medidas restritivas impostas pelo Estado ao cidadãos belgas durante um ano. Poucos acreditam que essas medidas realmente serão interrompidas pela autoridade de um juiz.

O governo belga ancorou a política contra o coronavírus em uma série de leis desastrosas que, de acordo com a Liga dos Direitos Humanos, que propôs a ação judicial, não fornecem uma base jurídica suficiente para tais decisões draconianas porque nunca se destinaram a combater uma pandemia. O juiz concordou.

Usar a lei dessa forma também evitaria sistematicamente o debate parlamentar, de acordo com os advogados da Liga dos Direitos Humanos.

Não que isso signifique que todas as medidas devam ser eliminadas nos resíduos volumosos no prazo de trinta dias. “As consequências ainda não são dramáticas”, disse Kati Verstrepen, da Liga para os Direitos Humanos. “O governo tem trinta dias para fornecer uma base legal sólida.”

Ela enfatiza que a organização não é contra a política de combate à covid-19.

“São necessárias medidas contra o corona e o governo deve nos proteger desse vírus, mas sempre dissemos que deve ser com respeito aos nossos direitos fundamentais e não é o caso neste momento”.

É possível apelar da decisão do tribunal de Bruxelas. Ainda não está claro se isso vai acontecer.

O Ministro Verlinden, de Assuntos Internos, anunciou que ainda está estudando a decisão.

Por muito tempo, a Bélgica teve uma política de medidas contra a covid-19 rígida e mesmo assim é um dos países com pior desempenho no combate à pandemia da Europa. Os números também estão subindo novamente na Bélgica. Todos os dias, uma média de 246 pacientes são admitidos em hospitais e uma média de mais de 4.800 infecções são diagnosticadas por dia, 15% a mais do que na semana anterior. 27 pessoas morrem todos os dias devido aos efeitos do vírus chinês.

Não se espera que muita coisa mude nas medidas adotas no país. Relaxamentos recentes das medidas restritivas, como uma ida ao cabeleireiro ou se reunir com 10, em vez de 4 pessoas, ao ar livre já foram revertidas. As idas a lojas não-essenciais passaram a ser feitas também com hora marcada e não existe uma visão concreta da reabertura de bares e restaurantes.