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Câmara baixa da Rússia aprova projeto de lei que concede imunidade vitalícia a ex-presidentes e suas famílias

Thaís Garcia

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Imagem: Reprodução

A câmara baixa do parlamento da Rússia aprovou um projeto de lei que concede imunidade vitalícia aos ex-presidentes. A legislação aprovada pela Duma Estatal, em 9 de dezembro, faz parte de um pacote de emendas constitucionais aprovadas em um referendo no início deste ano, que pode levar o Presidente Vladimir Putin a permanecer no poder até 2036.

O projeto estipula que qualquer ex-chefe de Estado e suas famílias obtenham automaticamente imunidade vitalícia de acusações criminais ou administrativas. Eles também não podem ser detidos, presos, revistados ou interrogados.

A única exceção é para traição, que deve primeiro ser aprovada pela Duma Estatal e pelos tribunais Supremo e Constitucional.

De acordo com a lei atual, os ex-presidentes só são imunes a processos judiciais por crimes cometidos durante o mandato.

A legislação agora deve ser aprovada pela Câmara Alta do parlamento, o Conselho da Federação, antes de ir para a mesa de Putin para sua assinatura.

Dmitry Medvedev, que foi presidente entre 2008-2012, é o único ex-presidente vivo da Rússia.

As emendas à imunidade são amplamente vistas como uma forma de proteger Putin e sua família, se, ou quando, ele renunciar.

Cristã e Correspondente Internacional na Europa.

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