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Partido Comunista Chinês propõe novas leis visando perseguição aos cristãos estrangeiros na China

Thaís Garcia

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O Partido Comunista Chinês (PCC) está aprovando novas leis para restringir a interação cristã entre chineses e estrangeiros, parecendo indicar que os cristãos estrangeiros são o último alvo da crescente perseguição.

As novas leis propostas foram publicadas, na semana passada pelo Ministério da Justiça da China, para advertir os cristãos estrangeiros contra a disseminação do “extremismo religioso” ou o uso da religião para “minar a soberania” da China.

O monitoramento de estrangeiros na China continua forte e a China continua a argumentar sobre a necessidade de “proteger” seu povo da manipulação estrangeira. Em 2018, a China publicou seu Livro Branco sobre Religião, que deixava claro que o governo ateu considera seu papel protetor, “como um país socialista sob a liderança do Partido Comunista da China (PCC), a China adota políticas de liberdade religiosa de crença baseada em condições nacionais e religiosas para proteger o direito dos cidadãos à liberdade de crença religiosa, construir relações religiosas ativas e saudáveis ​​e manter a harmonia religiosa e social”. O ‘Livro Branco’ foi intitulado “Políticas e Práticas da China para a Proteção da Liberdade de Crença Religiosa”.

Na visão do PCC, as regras religiosas na China existem para proteger o povo; “quem não segue as regras religiosas não está ajudando o povo, mas prejudicando-o”. Para o Estado comunista, “missionários estrangeiros que operam sem permissão não apenas negam a ciência do ateísmo, mas promovem perigosamente atividades prejudiciais à saúde que perturbam a harmonia social e religiosa da sociedade”. O problema é que raramente, ou nunca, é dada permissão para missionários estrangeiros operarem legalmente dentro da China.

O artigo 21 da nova legislação proposta afirma claramente que os estrangeiros NÃO podem realizar NENHUMA das seguintes seis atividades:

Participar ou administrar cultos da igreja local, escolas cristãs, ou nomear ou gerenciar lideranças religiosas locais.
Começar uma igreja, escritório de coordenação religiosa, escola bíblica ou qualquer projeto cristão.
Promover, apoiar ou financiar atividades cristãs que minam a unidade nacional da China.
Pregar a cidadãos chineses, converter cidadãos chineses ou aceitar ofertas de cidadãos chineses.
Oferecer educação ou treinamento religioso.
Realizar outras atividades ilegais envolvendo religião.

O Artigo 26 proíbe os estrangeiros de trazer livros, materiais impressos, materiais audiovisuais ou produtos eletrônicos que excedam o “uso próprio” ou que não tenham sido aprovados pelo governo central.

O Artigo 30 promete punição para qualquer funcionário do governo que permitir que essas atividades “ilegais” ocorram em sua área.

O Artigo 31 estabelece a punição para estrangeiros que “pregam sem autorização”, “transportam livros religiosos ou produtos audiovisuais” ou recrutam chineses “com o propósito de treinar pessoal religioso”.

A nova lei claramente estabelece as bases para exterminar todo o trabalho de missionários estrangeiros na China.