O Parlamento Europeu aprovou na terça-feira (26) os artigos 11 e 13, criando uma nova diretriz de direitos autorais. A votação contou com 348 votos a favor, 274 contra e 36 abstenções.
O projeto da União Europeia enfrentou críticas por cercear a liberdade na internet. Com a aprovação de tal, sites passarão a ser inteiramente responsáveis pelo conteúdo publicado pelos usuários.
Após a submissão à aprovação final do Conselho e a publicação no Jornal Oficial da União Europeia, os 28 países-membro da União Europeia terão dois anos para transpor as novas regras para suas devidas legislações.
Os artigos mais polêmicos são o artigo 11 e o artigo 13.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppO artigo 11 prevê a cobrança por compartilhamento de links e pequenos resumos de notícias em plataformas comerciais, não deixando claro quais seriam essas plataformas.
Já o artigo 13, que foi apelidado de “a proibição de memes”, restringe o uso de conteúdo produzido por terceiros, como ocorre em vídeos “react”. Este artigo exigirá que empresas como YouTube e Facebook assumam a responsabilidade por materiais protegidos por direitos autorais carregados nas plataformas, gerando maiores gastos e restrição de conteúdo.
