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Parlamento Europeu aprova nova diretriz de direitos autorais, incluindo Artigo 13

Redação

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O Parlamento Europeu (Imagem: Reprodução)

O Parlamento Europeu aprovou na terça-feira (26) os artigos 11 e 13, criando uma nova diretriz de direitos autorais. A votação contou com 348 votos a favor, 274 contra e 36 abstenções.

O projeto da União Europeia enfrentou críticas por cercear a liberdade na internet. Com a aprovação de tal, sites passarão a ser inteiramente responsáveis pelo conteúdo publicado pelos usuários.

Após a submissão à aprovação final do Conselho e a publicação no Jornal Oficial da União Europeia, os 28 países-membro da União Europeia terão dois anos para transpor as novas regras para suas devidas legislações.

Os artigos mais polêmicos são o artigo 11 e o artigo 13.

O artigo 11 prevê a cobrança por compartilhamento de links e pequenos resumos de notícias em plataformas comerciais, não deixando claro quais seriam essas plataformas.

Já o artigo 13, que foi apelidado de “a proibição de memes”, restringe o uso de conteúdo produzido por terceiros, como ocorre em vídeos “react”. Este artigo exigirá que empresas como YouTube e Facebook assumam a responsabilidade por materiais protegidos por direitos autorais carregados nas plataformas, gerando maiores gastos e restrição de conteúdo.

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