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Tribunal na Holanda volta atrás e decide que toque de recolher permanecerá em vigor: ‘interesse do Estado é mais importante’

Thaís Garcia

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Na manhã desta terça-feira (16), conforme noticiado anteriormente pelo Conexão Política, o Tribunal da cidade de Haia decidiu em um caso movido pelo grupo de ação ‘Viruswaarheid’ que o toque de recolher na Holanda deveria ser suspenso imediatamente, por constituir uma violação de longo alcance do direito à liberdade de movimento e privacidade. Além disso, a regra imposta pelo governo limitava o direito à liberdade de reunião e manifestação, o que contraria as leis do país, segundo o Tribunal. No entanto, o toque de recolher permanecerá em vigor.

Abrindo mão da separação de poderes completamente, o Poder Executivo interveio no Judiciário, pressionando o Tribunal a considerar mais importante o ‘interesse do Estado’ do que a aplicação das leis do país. O tribunal voltou atrás e suspendeu nesta noite o veredicto da juiza a pedido do Estado holandês, que interpôs recurso da sentença e também solicitou ao Tribunal de Recurso, em procedimento de urgência especial, o adiamento da eficácia desta sentença.

Pelo menos até que o recurso substantivo do caso seja discutido, o Estado quer que o toque de recolher permaneça em vigor. Essa sessão está marcada para sexta-feira (19) no tribunal em Haia. O julgamento seguirá alguns dias depois.

De acordo com o advogado do grupo que moveu o caso, o Tribunal foi parcial. O presidente do Tribunal negou isso.

Após o veredicto, por volta das 20h30 (horário local), a presidente do Tribunal disse aos presentes: “E agora todos vão para casa rapidamente, porque o toque de recolher ainda se aplica”.

O toque de recolher na Holanda se aplica entre 21h e 4h30 e a multa aplicada aos cidadãos holandeses que o violarem é de de 95 euros, cerca de R$ 617.

O recurso do processo será ouvido pelos mesmos juízes do tribunal.

 

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