Governo de Cuba publica texto final da nova Constituição; país continuará com partido único e economia planificada

Imagem:  Desmond Boylan/AP

O governo Cubano publicou neste sábado (6) a minuta final da nova Constituição do país. O texto poderá ser consultado pela população antes do referendo previsto para 24 de fevereiro. 

A nova constituição foi aprovada por unanimidade pelo Parlamento para substituir a atual, vigente desde 1976.

A versão digital da nova carta magna foi disponibilizada em sites oficiais do governo, como o portal Cubadebate, e o jornal estatal “Granma”.

O portal G1 fez uma lista de alguns pontos que mudaram e outros que não mudaram no regime do país. Confira:

O que muda?

• Reconhecimento da propriedade privada e do enriquecimento individual – com limites;
• Criação do cargo de primeiro-ministro para chefiar o governo;
• Discriminação a pessoas LGBT passa a ser proibida;
• Haverá um referendo para definir casamento civil entre pessoas do mesmo sexo;
• Garantia de presunção de inocência e habeas corpus em processos criminais;
• Estado laico (definição não aparecia no texto antigo);
• Estabelece a liberdade de imprensa, antes vinculada aos “fins da sociedade socialista”;
• Determina 60 anos como idade máxima para o cargo de Presidente da República;
• Mandato de cinco anos para o presidente, com direito a uma reeleição;
• Cubanos poderão denunciar violação de direitos constitucionais cometidos pelo governo.

O que não muda?

• Cuba continua um país comunista;
• O Partido Comunista é o único reconhecido na ilha;
• Economia planificada, embora haja reconhecimento ao mercado;
• Somente o Estado detém posse das terras em Cuba;
• Assembleia Nacional elege presidente e primeiro-ministro;
• Meios de comunicação são de “propriedade socialista”, jamais privados.