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Estados Unidos

Governador democrata da Pensilvânia veta projetos de lei que protegem o porte e a venda de armas durante declarações de emergência

Thaís Garcia

Publicado

em

Dan Zampogna | Getty Images

No final de novembro, o governador democrata da Pensilvânia, Tom Wolf, vetou dois projetos de lei que buscavam impedir o direito de porte de armas e que negócios de armas de fogo fossem fechados ou limitados durante declarações de emergência.

Os projetos de lei foram recentemente aprovados pelo Legislativo com a maioria de republicanos.

Wolf, que anteriormente defendeu mais medidas de controle de armas e se opôs fortemente aos projetos, vetou meia dúzia de PLs semelhantes.

“As atuais declarações de desastres em vigor têm como objetivo ajudar o governo a combater as crises de saúde pública em questão e não têm impacto sobre os cidadãos e seus direitos sobre as armas de fogo”, disse o gabinete de Wolf em uma declaração em 19 de novembro, relatou o Daily Pennsylvanian.

O Senado, com a maioria de republicanos, aprovou os dois projetos com 29 a 20 votos em 18 de novembro, e cada um deles recebeu aprovação na Câmara dos Representantes da Pensilvânia. Apenas um democrata votou a favor dos projetos e apenas um republicano votou contra eles.

O primeiro projeto de lei, PL1747, buscou revogar uma disposição da lei de declaração de emergência que afirma que “ninguém deve portar arma de fogo nas vias públicas ou em qualquer propriedade pública”.

O deputado Matthew Dowling, um republicano de Fayette e coautor do projeto, disse acreditar que a lei poderia impedir as pessoas de portar armas abertamente, o que não é proibido na Pensilvânia.

“Embora os poderes revogados por esta legislação não tenham sido utilizados em resposta ao desastre de emergência da Covid-19, a pandemia em andamento ressalta a necessidade de flexibilidade na lei para lidar com situações imprevistas e insondáveis”, escreveu Wolf em uma mensagem sobre seu veto.

O segundo projeto de lei impediria o governador e outros funcionários públicos de limitar as vendas de armas durante uma emergência, incluindo o fechamento de empresas de armas de fogo como varejistas, fabricantes, campos de tiro, clubes e reservas de caça. Segundo as leis atuais, os governadores podem invocar uma emergência de desastre para contornar as regulamentações estaduais.

O PL2440, de coautoria do democrata William C. Kortz II, do condado de Allegheny, buscava estabelecer campos de tiro, clubes esportivos, instalações de caça e negócios relacionados à venda e produção de armas de fogo e munições como “meios de sustentação”.

“Em vez de ajudar nos esforços para controlar o vírus covid-19, este projeto de lei tenta retirar desnecessariamente campos de tiro, clubes esportivos, instalações de caça e a indústria de armas de fogo de quaisquer esforços de mitigação”, disse Wolf em uma mensagem. “Este projeto de lei representa outra tentativa sem sentido de alterar as ferramentas necessárias para combater a pandemia.”

Em março, a Pensilvânia implementou uma ordem de permanência em casa em todo o estado em meio à pandemia, que permitiu que apenas ‘negócios essenciais’ permanecessem abertos. Depois que a Suprema Corte da Pensilvânia pressionou o governador democrata, Wolf permitiu que os varejistas de armas reabrissem.

No início deste ano, Wolf pediu à Câmara dos Representantes da Pensilvânia que apoiasse o aumento do controle de armas no estado, pressionando por requisitos de relatórios mais rígidos sobre armas de fogo perdidas e roubadas e exigindo verificações universais de antecedentes.

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