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Suprema Corte dos EUA decidirá sobre direito ao porte de armas em Nova York

Thaís Garcia

Publicado

em

Ibro Palic | Pixabay

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu ouvir um importante caso que envolve a Segunda Emenda da Constituição americana sobre os esforços do estado de Nova York para proibir as pessoas de portar armas de fogo em público para autodefesa. O dispositivo constitucional protege o direito da população e dos policiais de garantia à legitima defesa, seja por meio de posse ou porte de armas ou qualquer equipamento.

Este será a primeira ação sobre direitos de armas na Suprema Corte desde que a juíza Amy Coney Barrett ingressou no tribunal, em outubro de 2020, por indicação do ex-presidente Donald Trump.

Um tribunal de primeira instância manteve a lei restritiva de Nova York contra autorizações de porte de armas, portanto, a Corte superior ouvirá uma apelação dessa decisão.

Nova York é um dos oito estados que impedem os residentes de portar armas de autodefesa. Os outros também são estados governados pela esquerda, incluindo: Califórnia, Delaware, Havaí, Maryland, Massachusetts, Nova Jersey e Rhode Island.

Em todo o resto da América, os direitos da Segunda Emenda permanecem intactos nesta questão, permitindo que os residentes carreguem legalmente suas armas quando saem.

O republicano e ex-procurador-geral dos Estados Unidos, Paul Clement, está representando os contestadores da lei de Nova York. Ele disse que o tribunal deveria usar o caso para resolver a questão de uma vez por todas.

“A nação está dividida, com a Segunda Emenda viva e bem no vasto centro da nação, e esses mesmos direitos desconsiderados perto da costa”, escreveu Clement em nome da Associação de Rifle e Armas de Fogo do Estado de Nova York (NYSRPA) e dois residentes de Nova York.

Em 2008 e 2010, a Suprema Corte dos EUA já defendia o direito constitucional dos americanos de manter uma arma em casa para autodefesa.

Enquanto servia como juíza no tribunal federal de apelações em Chicago, a juíza Amy Coney Barrett indicou anteriormente seu forte apoio ao direito de portar armas.

Na ocasião, Barrett criticou a existência de uma decisão separada sobre direitos de armas, dizendo que isso tratava a Segunda Emenda como um “direito de segunda classe, sujeito a um corpo de regras totalmente diferente do que as outras garantias da Declaração de Direitos”.

Cristã e Correspondente Internacional na Europa.