A Suprema Corte de Wisconsin divulgou nesta segunda-feira (14) seu parecer em que diz que as autoridades eleitorais locais de Wisconsin erraram ao sugerir que os eleitores poderiam reivindicar o status de “confinado indefinidamente” com base na covid-19. A decisão da maioria também sustentou que se os eleitores alegassem falsamente que estavam confinados indefinidamente, “suas cédulas não contariam”.
A Suprema Corte de Wisconsin decidiu a favor do líder estadual do Partido dos Republicanos, Mark Jefferson, e do Partido Republicano de Wisconsin.
Mas o tribunal observou que uma determinação deve ser feita em todos os casos antes de lançar uma votação, como o presidente dos EUA, Donald Trump, buscou em um processo separado.
De acordo com a lei de Wisconsin, um eleitor pode receber uma cédula pelo correio e contornar a lei de identificação do eleitor de Wisconsin, se o eleitor, por sua própria determinação, concluir que está “confinado” com base na idade, doença física ou enfermidade. Nestas eleições de 2020, cerca de 215.000 eleitores em Wisconsin disseram que estavam confinados indefinidamente, quase um aumento de quatro vezes em relação à eleição de 2016.
O tribunal disse que a interpretação do governo da lei de confinamento indefinido de Wisconsin estava errada. “Um secretário de condado não pode ‘declarar’ que algum eleitor está indefinidamente confinado devido a uma pandemia”, disse o tribunal. A Corte declarou ainda que, “a presença de uma doença transmissível como a covid-19, por si só, não dá direito a todos [os eleitores] em Wisconsin de obterem uma cédula de ausência”.
Além disso, o tribunal observou que as ordens de bloqueio não atendem aos requisitos da lei de Wisconsin para permitir que um eleitor reivindique o status de confinado indefinidamente.
Em sua decisão final, os juízes concluíram que cabe a cada eleitor – não aos escrivães do condado ou qualquer outra pessoa – decidir se e quando eles se qualificam como indefinidamente confinados.
A decisão da Suprema Corte de Wisconsin é considerada uma vitória necessária para o presidente Trump e seus aliados.