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Suprema Corte de Washington decide que fabricante de armas Remington pode ser indiciado pelo massacre de Sandy Hook

Thaís Garcia

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Suprema Corte de Washington decide que fabricante de armas Remington pode ser indiciado pelo massacre de Sandy Hook 21
Imagem: Jessica Hill/AP

Na terça-feira (12), a Suprema Corte de Washington nos EUA decidiu que o fabricante de armas Remington Arms Co. pode ser indiciado pelo massacre de 2012, na escola primária americana Sandy Hook. A decisão pode ter grandes consequências para outros processos envolvendo tiroteios nos Estados Unidos.

No ataque ocorrido na escola Sandy Hook em Newtown, no estado de Connecticut, 26 pessoas foram baleadas, incluindo 20 crianças. O atirador de 20 anos se matou em seguida.

Em 2014, as famílias de nove vítimas e um sobrevivente levaram o fabricante de armas Remington ao tribunal. A Suprema Corte de Connecticut decidiu em março deste ano que eles tinham permissão para entrar com essa ação.

Responsabilidade
A Remington foi fundada em 1816 e é um dos mais antigos fabricantes de armas nos EUA. Segundo uma lei federal americana de 2005, os fabricantes de armas são isentos à responsabilidade por crimes cometidos com suas armas.

Baseado nessa lei, o fabricante foi então ao Supremo Tribunal de Washington, apoiado pela Associação Nacional de Rifles, a National Rifle Association (NRA).

A NRA, um dos principais pilares e doador do partido republicano do presidente Trump, considerou o processo “mortal para as empresas”.

A Suprema Corte de Washington decidiu agora que o julgamento em Connecticut não contraria a Segunda Emenda à Constituição, que prevê a posse livre de armas. Tampouco é, por definição, contrário à lei federal de 2005 que isenta os fabricantes de responsabilidade por crimes cometidos com suas armas. De acordo com a Suprema Corte, essa proteção também tem exceções: “não se aplica a fabricantes que violem conscientemente a lei ao vender ou anunciar armas”.

Segundo a denúncia contra Remington, “a arma de assalto semiautomática usada em Newtown, um Bushmaster AR-15, é tão perigosa que nunca deveria ter sido vendida para um grande público”. Além disso, os autores da denúncia afirmam que “a empresa focou seu marketing principalmente em um grupo de risco de jovens. Isso foi feito com a colocação de produtos, uma forma de publicidade ilícita, em videogames violentos”.

O AR-15 é um parente próximo do rifle automático M16 da Colt, usado por militares americanos. Desde que as patentes da Colt para o AR-15 original expiraram na década de 1970, outros fabricantes passaram a fabricar armas semelhantes.

Precedente
Após a Suprema Corte de Washington se recusar a aceitar o apelo da Remington, o caso retornará a um tribunal inferior em Connecticut.

Devido ao possível efeito precedente, o processo poderá contar com o interesse da esquerda democrata de estimular ainda mais o acalorado debate político sobre a posse de armas de fogo no país, além de utilizar a decisão como base para sua política de desarmamento.

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Correspondente Internacional na Europa. Cristã, casada, mãe e bacharel em Relações Internacionais. Lutando pelos verdadeiros direitos humanos e pela Igreja Perseguida.

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