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Estados Unidos

Biden assina decreto eleitoral para aumentar acesso à votação para criminosos presos e em liberdade condicional

Thaís Garcia

Publicado

em

Center for American Progress Action Fund | CC BY-ND 2.0

Joe Biden assinou uma ordem executiva neste domingo (7) alterando a forma como o governo federal lida com as eleições, incluindo o aumento do acesso à votação e ao registro de eleitores para criminosos na prisão e em liberdade condicional.

“A ordem orientará o Procurador-Geral a estabelecer procedimentos para fornecer materiais educacionais relacionados ao registro e votação de eleitores e, na medida do possível, para facilitar o registro eleitoral, para todos os indivíduos elegíveis sob a custódia do Federal Bureau of Prisons”, disse a Casa Branca em um comunicado. O Federal Bureau of Prisons (BOP) é uma agência federal de aplicação da lei dos Estados Unidos, subordinada ao Departamento de Justiça, responsável pelo cuidado, custódia e controle de encarcerados.

A ordem também instrui o Procurador-geral a ajudar ex-presidiários a obter a identificação apropriada para atender aos requisitos de votação do estado. Biden também está pedindo ao Serviço de Delegado de Polícia dos Estados Unidos (US Marshals Service) que inclua línguas em seus contratos para facilitar a votação pelo correio e fornecer informações aos criminosos qualificados sobre a votação e o registro eleitoral.

O objetivo da ordem é “promover o acesso ao voto” ao alavancar “os recursos do governo federal para aumentar o acesso aos serviços de registro eleitoral e às informações sobre o voto”, afirma o informativo da Casa Branca.

“Todo eleitor elegível deve poder votar e ter esse voto contado. Se você tem as melhores ideias, não tem nada a esconder. Deixe o povo votar”, disse Biden no domingo, antes de assinar o decreto.

A ordem executiva também orienta os chefes de todas as agências federais a prepararem um plano nos próximos 200 dias sobre como suas agências podem promover o registro eleitoral. Os itens de ação em potencial no plano poderiam incluir a distribuição de cédulas eleitorais e inscrições de eleitor em eventos da agência e o uso de sites da agência para promover o registro eleitoral.

A ordem ainda orienta as agências federais a tomarem medidas para se tornarem agências formais de registro eleitoral sob a Lei Nacional de Direitos de Voto (NVRA). Agências estaduais, como departamentos de veículos motorizados, já desempenham a mesma função e a NVRA permite que agências federais façam o mesmo a pedido de um estado. A ordem executiva orienta as agências federais a avaliar como podem ajudar com o registro eleitoral e a notificar os estados de que estão disponíveis para ajudar.

O decreto direciona a modernização do site Vote.gov, incluindo a acessibilidade do site e a experiência do usuário.

Biden está ordenando que o “diretor do Escritório de Gestão de Pessoal trabalhe com o chefe das agências federais para fornecer recomendações ao presidente sobre a licença para funcionários federais votarem ou se oferecerem como trabalhadores eleitorais apartidários, garantindo que o governo federal sirva de modelo para outros empregadores”.

A ordem ainda orienta o governo federal a analisar quais são as barreiras ao voto para as pessoas portadoras de deficiência e a “aumentar o acesso ao voto para militares em serviço ativo e outros eleitores estrangeiros” e “estabelecer um grupo de orientação de direitos de voto dos índios americanos”.

Com informações,  The Epoch Times.