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Com base em “Lei da Censura”, jornalista é mantido preso por reportar sobre violação de liberdade religiosa em Cuba

Thaís Garcia

Publicado

em

CubaNet

O jornalista independente Roberto Jesus Quinones Haces continua na prisão, segundo a Comissão dos Estados Unidos para a Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF). Quinones foi detido por tentar cobrir o julgamento do casal de pastores cubano, sentenciado pela prática de homeschooling e por liderarem uma igreja não-registrada em Cuba.

O jornalista cubano foi conduzido à prisão no dia 11 de setembro de 2019, pouco mais de um mês após ter sido condenado pelos “crimes” de “resistência e desobediência”.

Quiñones, que escreve para o site CubaNet e também é advogado, foi condenado em 7 de agosto a 1 ano de prisão em um julgamento realizado no Tribunal Municipal da cidade de Guantánamo, em Cuba, informou o CubaNet.

Em 22 de abril de 2019, o jornalista foi preso por agentes da Polícia Nacional Revolucionária (PNR) enquanto cobria o julgamento que acontecia na cidade. Ele ficou cinco dias detido e foi agredido fisicamente durante esse período.

A Promotoria cubana considerou que Quiñones resistiu à prisão e lhe impôs uma multa para encerrar o caso contra ele, mas o jornalista se negou a pagar por se considerar inocente, reportou ABC.es.

Após ter sido condenado, ele recorreu da sentença, mas o tribunal lhe notificou em 20 de agosto que não realizaria um novo julgamento, como costuma ocorrer quando há apelação. Sete dias depois, o tribunal confirmou a sentença contra o jornalista e determinou que ela começasse a ser cumprida no dia 5 de setembro.

O jornalista teria que se apresentar à prisão provincial de Guantánamo naquela data, mas não o fez por não se considerar culpado. “Não vou me apresentar voluntariamente à prisão provincial. Já que a presidente do tribunal que me sancionou e os juízes do tribunal provincial que fizeram a outra montagem de uma encenação sobre um suposto ato de justiça asseguram que eu sou um cidadão perigoso, pensei que então é melhor esperar que venham me prender na minha própria casa”, disse Quiñones a CubaNet.

Segundo a esposa do jornalista, Ana Rosa Castro, agentes da PNR foram buscá-lo em casa na tarde do dia 11 de setembro e o levaram à prisão.

“Roberto já estava preparado. Ele estava com suas coisas arrumadas, assim não demoraram para levá-lo. Disseram a ele que ele tinha direito a uma chamada telefônica, assim ele me daria detalhes de sua localização exata. Depois me informaram que ele estava sendo levado à prisão provincial”, disse ela.

Organizações pela liberdade de imprensa e jornalistas cubanos subscreveram uma nota às autoridades cubanas condenando a prisão de Quiñones e exigindo sua liberação imediata, além da adoção de medidas para garantir as liberdades de imprensa, de pensamento e de expressão na ilha.

“É importante destacar que durante os anos em que Roberto de Jesús Quiñones se dedicou a fazer jornalismo independente, ele sofreu diversos atos de intimidação, assédio, detenção arbitrária, privação ilegal da liberdade, afastamento de seu domicílio, entre outras violações de seus direitos humanos. Esta situação não é exclusiva deste caso, mas sim representa uma realidade que enfrentam as e os jornalistas independentes, defensores de direitos humanos e aqueles que lutam para defender seus direitos humanos em Cuba”, diz a nota.

A Anistia Internacional também escreveu uma carta e a endereçou ao Presidente de Cuba, Miguel Díaz Canel. A organização condenou a prisão de Quiñones e disse que ele é um “prisioneiro de consciência” e deve ser libertado imediatamente e incondicionalmente.

Censura em Cuba

Em 10 de setembro, um dia antes do jornalista começar a cumprir sua pena de prisão, o Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) publicou um relatório que classificou Cuba como o décimo país do mundo com os maiores níveis de censura, mencionando o caso de Quiñones como um “ponto baixo” no histórico da ilha.

As autoridades cubanas também perseguem outros jornalistas independentes que denunciam a violação da liberdade religiosa em Cuba- incluindo Yoe Suárez – e os ameaçam com “acusações criminais” e multas segundo o Decreto-Lei 370, que “regula”, ou seja, censura o uso da Internet.

“A USCIRF mais uma vez pede a libertação imediata de Jesus Quinones Haces e o fim do assédio de jornalistas independentes que reportam sobre liberdade religiosa”, disse a vice-presidente da USCIRF, Anurima Bhargava.

No Relatório Anual de 2020 da USCIRF, a comissão recomendou que o Departamento de Estado dos EUA mantivesse Cuba em sua Lista Especial de Observação. A USCIRF divulgou recentemente uma atualização de política detalhando as condições de liberdade religiosa em Cuba durante 2019.

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