A pedido dos governadores, os secretários estaduais de Fazenda terão um encontro nesta segunda-feira (30) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na capital federal. Na reunião, os políticos discutirão as eventuais alterações no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Conforme noticiado por este jornal digital, a Câmara dos Deputados deu aval na semana passada a um projeto de lei (PL) que impõe limite à cobrança do tributo estadual em setores como energia, combustíveis, gás, comunicações e transportes.
Os mandatários estaduais são contrários ao texto aprovado pelos deputados e tentam derrotar a proposta junto ao senadores. Eles alegam que deixarão de arrecadar mais de R$ 65 bilhões por ano se a proposta entrar em vigor.
O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Décio Padilha, que também é secretário de Fazenda em Pernambuco, afirmou que vai pedir “apoio” a Pacheco a fim de que “acelere a tramitação” da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre a reforma tributária no país.