A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2630/2020 na noite desta terça-feira (25). Apelidado de PL da Censura, o texto recebeu 238 votos a favor da urgência e 192 contra.
A análise do mérito deve ocorrer na próxima terça-feira, 2 de maio.
O avanço é uma vitória para o governo Lula, que colocou a pauta como prioridade em sua gestão. Integrantes da oposição tentaram adiar a votação, mas sem êxito. A proposta final deve ser encaminhada às bancadas até quinta-feira (27) e deve ser discutida até a próxima semana.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) alega que o projeto não foi debatido o suficiente e que representará a instituição de uma forma de censura.
O parlamentar também critica Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta terça, conforme noticiamos, Moraes entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugestões para serem acrescentadas ao texto do PL das Fake News.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também encaminhou sugestões que devem ser incorporadas ao projeto.