O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) conseguiu cravar o apoio mínimo de 27 parlamentares no Senado Federal para avançar no Projeto de Lei 166/2018.
Trata-se do desarquivamento da proposta de alteração do Código Penal que regulamenta a prisão em segunda instância.
Em 2019, a pauta chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com necessidade de encaminhamento para a Câmara. No entanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a barrar a prisão de condenados logo após a segunda instância.
Com base no recurso da corte, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi solto e conseguiu retornar ao poder no pleito de 2022.
Em pronunciamento, Sergio Moro comemorou a sinalização verde entre os senadores da Casa. Segundo ele, a “vitória” mostra que há, sim,,apoio dos parlamentares.
— Foi uma surpresa positiva conseguir as 27 assinaturas num período curto de tempo, o que demonstra que essa pauta tem apoio importante dentro do Senado. Agora temos um desafio maior, que é levar o projeto de lei ao Plenário e ter aprovação. Mas é preciso estudar o melhor momento político para isso. Essa pauta é uma reclamação da sociedade. A impunidade, não só de corrupção, mas de outros crimes, é algo que afeta nosso sentimento de justiça. Algo que leva o país para trás. Vamos persistir nesta pauta ainda que leve tempo — declarou.
Para desarquivar a proposta, o requerimento necessita agora ser votado pelo plenário do Senado. Lá, é preciso de maioria simples, ou 41 dos 81 senadores.
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