O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta quarta-feira (15) o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pela ideia de alterar a Lei do Impeachment no parecer final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
De acordo com Lira, a proposta foge totalmente da atribuição da CPI, que foi instituída para apurar ações e omissões no período de crise sanitária.
“Acho que foge do escopo da CPI tratar de um assunto que é constitucional. Sugestão todo parlamentar pode fazer, projetos todos podem apresentar. Mas eu não ousaria querer alterar daqui o regimento para o presidente do Senado ter de alterar o rito do impeachment de ministro do Supremo [Tribunal Federal]”, declarou.
Ainda segundo o presidente da Câmara, se a maioria dos deputados quiser alterar a atual legislação, isso pode ser feito.
“Tanto o rito do presidente do Senado quanto da Câmara são de instituições que representam o poder autônomo, representativo, que se a maioria do plenário quiser, a qualquer momento alterar, altera. Não acredito que seja esse o sentimento das duas Casas [Legislativas]”, acrescentou.