Nesta terça-feira (2), congressistas divulgaram uma nota conjunta em que manifestam rejeição ao Projeto de Lei (PL) 2630, também chamado de PL da Censura ou PL das Fake News.
O documento afirma que o texto relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) “cria sérias ameaças à pluralidade de ideias e aos valores cristãos”. A matéria deve ser analisada na sessão que terá início às 18h.
O manifesto é assinado pelos seguintes blocos: Frente Parlamentar Evangélica, Frente Parlamentar Católica, Frente Parlamentar da Família, Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças de Adolescentes e a Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida.
A nota oficial também alerta para o perigo de possíveis restrições à liberdade de expressão e faz críticas à possibilidade de expansão das competências de um “comitê gestor da internet” que pode ter poderes para decidir o que pode ou não ser publicado nas redes.
“Órgão supostamente multissetorial, mas que atualmente é comandado por indicação de grupos que historicamente tem combatido os valores cristãos, e cuja influência do governo (no presente ou futuramente) poderá chegar a quase unanimidade das cadeiras (43% de forma direta e as demais indiretamente influenciáveis)”, afirma o comunicado.
As frentes parlamentares também dizem que aliados do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão explorando politicamente os ataques em escolas no Brasil para alavancar o PL da Censura e acelerar a votação do mérito no plenário da Câmara.
“É antidemocrático que se utilizem de acontecimentos socialmente sensíveis, como os ataques às escolas e abusos nas redes contra crianças, para flexibilizar direitos fundamentais como a liberdade de expressão e religiosa. Tais problemas devem ser solucionados com saídas sérias e definitivas, e não serem utilizadas como pretexto ou cortina de fumaça”, declara o texto.
Por fim, os deputados e senadores afirmam prezar pela “defesa de nossas garantias conquistadas em defesa da liberdade religiosa e democrática, individual e coletiva não serão negociadas, e exigimos seu fiel cumprimento, conforme preceitua a Carta Magna”.
“Desta forma, orientamos contrariamente ao PL 2630/2020”, finaliza a nota.