A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) protocolou um projeto de lei que deseja tornar obrigatório o uso da linguagem inclusiva em documentos oficiais.
Em caso de avanço e sanção presidencial, o uso se torna obrigatório para atos normativos, editais e outros documentos da Administração Pública.
— Quando da referência a cargo, emprego ou função pública ou posto, patente ou graduação, far-se-á a devida flexão do respectivo gênero de acordo com o sexo ou identificação de gênero do ocupante ou da ocupante, utilizando-se recursos de flexão e concordância da língua portuguesa — diz trecho do projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados.
A justificativa do PL aponta para a desigualdade de gênero entre homens e mulher.
— Nesse sentido, este Projeto de Lei estabelece a obrigatoriedade da utilização da linguagem inclusiva de gênero na redação de atos normativos, editais e demais documentos oficiais no âmbito da Administração Pública, direta e indireta, de todos os entes e Poderes da República — sustenta Kokay.
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