O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, Arthur Maia (União-BA), anunciou que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelas imagens registradas pelo sistema de vigilância do Ministério da Justiça no dia da invasão das sedes dos Três Poderes.
Como mostramos, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, respondeu com uma negativa a um pedido da comissão pelas gravações, alegando que os arquivos integram parte de investigação criminal em andamento.
“Se nós aceitarmos passivamente esse tipo de comportamento, esta CPMI está fadada, mais do que ao fracasso, condenada ao ridículo”, rebateu Maia, em fala proferida na audiência desta segunda-feira (1º) da CPMI.
O presidente do colegiado disse que a advocacia do Senado irá acionar o STF, sob a pena de perder a integridade e a autoridade da comissão.
“Todo respeito ao ministro Flávio Dino, não o conheço pessoalmente, nunca estive com o ministro pessoalmente, não tenho motivo para ter nada contra ele — pelo contrário, considero ele um quadro da mais alta significância neste país, senador da República —, mas, se eu aceitar passivamente que um ministro pode se denegar a dar conhecimento à CPI de um documento que a CPI requereu, obviamente que isso prevalecerá para todos e quaisquer alvos de requerimento da CPMI”, emendou o deputado federal.
Maia recebeu apoio dos colegas congressistas, incluindo alguns nomes mais próximos do governo Lula. O senador Sergio Moro (União-PR) chegou a dizer que Dino poderia estar cometendo crime de responsabilidade ao negar as imagens do circuito de vigilância interna do Ministério da Justiça.