Em uma decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou, nesta última terça-feira (21), um longo processo contra o senador Sergio Moro (União-PR), mantendo como improcedentes as ações movidas pelos partidos PT e PL que buscavam a cassação de seu mandato. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte eleitoral, composta por sete ministros, rejeitou por 7 votos a 0 as acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022, mantendo Moro em seu cargo no Congresso. O senador, eleito pelo Paraná com 1,9 milhão de votos, tem mandato garantido até 2030.
Os partidos PT, PCdoB e PV, em federação, junto com o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, haviam solicitado a cassação do mandato de Moro, sua inelegibilidade por 8 anos e a realização de novas eleições para o Senado no Paraná. Após ser absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Moro enfrentou novo julgamento no TSE devido aos recursos apresentados pela acusação.
O relator do caso no TSE, ministro Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, afirmou em seu voto que não foram comprovados os crimes eleitorais alegados pelas siglas. Sua posição foi acompanhada pelos ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo Filho, Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues e pelo presidente Alexandre de Moraes.