O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, rejeitar a abertura de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questionava atos e falas do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia.
O processo foi julgado no plenário virtual, em que os ministros têm alguns dias para votar de modo remoto e sem debate oral. Nesse caso, a sessão de julgamento durou dez dias e se encerrou às 23h59 desta última segunda-feira (18).
Ao final, prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, que rejeitou a ação por entender ser inadequada a abertura de ADPF no caso.
Ela também considerou a peça inicial inepta por não especificar exatamente quais atos estariam sendo questionados e tampouco quais medidas objetivas gostaria de ver tomadas.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppWeber foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Foram votos vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, que entenderam existir ameaça a preceitos fundamentais nos atos e nas falas presidenciais.
A ação foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em maio do ano passado. A legenda argumentou que o chefe do Executivo e seu governo violam a Constituição ao minimizar a crise sanitária, manifestando-se, por exemplo, contra o isolamento social e o uso de máscaras.
Na petição, a sigla pediu ao STF que ordenasse Bolsonaro e os membros do governo a “pautarem seus atos” de acordo com o direito fundamental à saúde e os preceitos do Estado Democrático de Direito.
“Inconformismo genérico”
Em seu voto, Rosa Weber afirmou que esse tipo de pedido genérico não faz sentido, uma vez que o cumprimento da Constituição já é pressuposto de qualquer cargo público.
A ministra entendeu que uma decisão favorável no processo ajuizado pelo PSOL seria “destinada apenas a reafirmar aquilo que resulta da própria ideia de Estado Constitucional de Direito”.
A relatora também criticou a falta de especificidade dos atos questionados na demanda judicial, pois a peça inicial manifesta “inconformismo genérico com o governo federal”, não sendo capaz de apontar com objetividade qual seria o alvo da intervenção judicial.
“Não apenas os fatos apontados como justificadores da instauração deste processo de controle concentrado são mencionados de maneira vaga e imprecisa, mas o próprio pedido deduzido pelo autor é incapaz de individuar o objeto da tutela pretendida”, escreveu.
Em outro trecho, a relatora argumentou que, “na realidade, a pretensão dirige-se contra atos futuros e incertos a serem praticados por ocasião de eventos ainda desconhecidos”.
