O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, no início da tarde desta quinta-feira (12), maioria de 6 votos a 0 para manter decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou às forças de Segurança Pública de todo o país, incluindo as policias militares, que impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias urbanas e rodovias ou a ocupação de prédios públicos.
O caso é julgado no plenário virtual, e os demais ministros tem até as 23h59 de hoje para votar.
Até o momento, acompanharam o relator os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
A decisão atendeu a um pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, que solicitou providências diante da convocação de “atos golpistas” para a quarta-feira (11) em todo o país.
Na petição, o chefe da AGU anexou panfletos e mensagens de grupos extremistas no aplicativo de mensagens Telegram.
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