A 9ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a campanha difamatória promovida pelos ativistas do grupo de extrema esquerda Sleeping Giants Brasil em relação à Jovem Pan ultrapassou os limites legítimos do direito de liberdade de expressão.
O juiz Adilson Araki Ribeiro, ao assinar a sentença, destacou que essa iniciativa não se limita a uma mera crítica, mas constitui uma verdadeira difamação à imagem e honra da empresa, por meio de declarações depreciativas e falsas, “maculando a democracia e a circulação de informações e do livre debate político ao afirmar que a autora deliberadamente apoia atos golpistas à democracia brasileira”.
O magistrado classificou a campanha de desmonetização contra a emissora como ilegal. A decisão ressaltou que a postura do Sleeping Giants não visa a divulgação de conteúdo de interesse público, mas sim denegrir a empresa perante seus patrocinadores, acarretando danos significativos às suas parcerias comerciais e prejuízos financeiros, sendo inconstitucional.
Diante disso, o juiz determinou que o grupo de extrema esquerda encerre a campanha difamatória contra a Jovem Pan, exclua os grupos no Whatsapp criados com o propósito de disseminar a difamação, sob pena de multa diária de R$ 1.000. Além disso, o grupo foi condenado a indenizar a empresa em R$ 20 mil e a arcar com as custas processuais. As empresas Facebook e Twitter também foram obrigadas a remover os conteúdos difamatórios vinculados pelo Sleeping Giants Brasil em suas plataformas digitais.
“A iniciativa ‘#desmonetizajovempan’ vincula a autora a atos antidemocráticos e à propagação de discurso de ódio, sem comprovar a verossimilhança de tais declarações. Ademais, percebe-se que a atuação diverge, inclusive, de seu objetivo (fl. 399), visto que macula a democracia e a circulação de informações e do livre debate político ao afirmar que a autora deliberadamente apoia atos golpistas à democracia brasileira”, diz a sentença.
O Conexão Política foi um dos primeiros alvos do Sleeping Giants em 2020. Na ocasião, o grupo utilizou o mesmo método empregado contra a Jovem Pan: ataques coordenados visando desmonetizar e, efetivamente, tornar o veículo inviável financeiramente, prejudicando suas operações e obrigando a fechar as portas.
