Senadores de esquerda ingressaram com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo. Os parlamentares dizem que ela prevaricou ao pedir o arquivamento de 7 das 10 denúncias feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid contra os integrantes do Executivo federal.
Na ação, os congressistas pedem a manifestação “direta e pessoal” do procurador-geral Augusto Aras sobre “fatos descobertos pela CPI” a fim de “impedir a atuação de sua testa de ferro nas referidas apurações”.
A petição é assinada por sete senadores: Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Fabiano Contarato (PT-ES) e Otto Alencar (PSD-BA). De acordo com o pedido, as atuações de Aras e de Lindôra são “claramente políticas” e atuam para blindar o governo.
“O ilustre procurador-geral da República e seus asseclas parecem renunciar às suas verdadeiras atribuições constitucionais quanto à adoção de providências cabíveis em face de eventuais crimes comuns descobertos pela CPI da Pandemia e praticados pelo presidente da República e por seus subordinados, sempre sob sua responsabilidade”, afirma um trecho.
Em nota, a PGR afirmou que todos os pareceres enviados ao STF estão devidamente motivados, atendem a critérios técnicos e aos regramentos específicos que regulam o Direito. O órgão reiterou que o conteúdo inicialmente apresentado pela CPI não atendia a requisitos legais para motivar a apresentação de denúncia “contra quem quer que seja”.