A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, manteve o afastamento de Paulo Dantas (MDB) do cargo de governador de Alagoas. A decisão foi proferida nesta quarta (19) em resposta ao pedido feito para suspender determinações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que impôs diversas medidas cautelares criminais ao político.
Candidato à reeleição com o apoio de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele é investigado numa operação da Polícia Federal (PF) que apura esquema de “rachadinha” envolvendo servidores fantasmas da Assembleia Legislativa. Segundo a investigação, ao assumir o Executivo, ele manteve o controle sobre os desvios e prosseguiu sendo o maior beneficiário da fraude, além de utilizar o cargo para atrapalhar as apurações.
No pedido feito ao Supremo, a Procuradoria de Alagoas alegou que “a imposição das medidas cautelares diversas da prisão viola os princípios da presunção de inocência, da ampla defesa, da separação dos poderes, da autonomia federativa e da soberania popular, causando prejuízo ao interesse público e ao regular andamento da campanha eleitoral, pois Dantas disputa o segundo turno do pleito”.
Ao rejeitar o pedido do governador afastado, a ministra Rosa Weber considerou que não cabe suspensão de liminar em matéria penal. Segundo ela, não há, em qualquer dispositivo legal ou regimental que autorize a medida nesse campo. Ela ainda observou que, como apontou o STJ, caso Dantas voltasse ao cargo, poderia haver risco ao patrimônio público e à moralidade administrativa.