A rede social Gettr, conhecida por ter como bandeira a liberdade de expressão, apresentou uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na petição, a plataforma diz que diversos perfis foram bloqueados por completo sem a análise individualizada das postagens.
Os advogados da rede social no Brasil, Rodrigo Bonametti e João Manssur, pleitearam ainda uma reunião com o gabinete do ministro Gilmar Mendes, relator da ação, para a próxima terça-feira (22), a fim de debater o assunto com mais detalhes.
De acordo com o documento, o objetivo da medida é preservar usuários da plataforma e de outras redes sociais. Na prática, de acordo com os advogados, se as contas forem canceladas ou derrubadas sem análise individualizada, isso poderá comprometer a subsistência das mídias digitais.
“Afigura-se inquestionável que o direito à liberdade de expressão e de pensamento e a vedação à censura prévia são preceitos indissociáveis do Estado Democrático de Direito”, diz um trecho da manifestação encaminhada ao Supremo.
A defesa cita ainda o que a Corte decidiu em 2009, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que derrubou uma lei que regulava a imprensa sob a alegação de que a legislação tinha sido concebida sob influxos autoritários da ditadura militar.
“A Corte estabeleceu três premissas quanto ao regime constitucional da liberdade de expressão: a posição preferencial da liberdade de expressão em eventuais conflitos com direitos fundamentais com ela colidentes; a vedação de qualquer forma de censura – inclusive judicial – de natureza política, ideológica e artística, nos termos do art. 220, §2º, da CF/88; e a impossibilidade de o Estado estabelecer quaisquer condicionamentos e restrições relacionados ao exercício da liberdade de expressão”, lembraram.
Na avaliação da defesa, “a derrubada da conta por completo, e não de postagens eventualmente reputadas descabidas ou contrárias ao ordenamento jurídico em vigor, consubstancia supressão de liberdade de expressão e de pensamento, inclusive a importar censura prévia”.
O Brasil já é o segundo mercado do mundo para a Gettr, criada em 2021 por Jason Miller, empresário e ex-assessor-chefe de comunicação do ex-presidente americano Donald Trump. Com essa ascensão, os planos são de expandir essa presença no país ao longo dos próximos meses, inclusive com a abertura de um escritório em São Paulo ou Brasília.
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