A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou na sexta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação pela inconstitucionalidade da lei que permite a construção da Ferrogrão, nova ferrovia que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso (MT), a Itaituba, no Pará (PA).
O parecer será avaliado para a decisão final da questão, e caiu como um balde de água fria no agronegócio às vésperas do julgamento da ação, previsto para a próxima quarta-feira (31).
O caso chegou ao STF por meio de uma ação protocolada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Em março de 2021, a lei foi suspensa por uma liminar do ministro Alexandre de Moraes.
No documento, a AGU afirma que mudou seu posicionamento no processo após receber informações de órgãos ambientais. No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o órgão foi favorável à lei.
“No caso em tela, portanto, em que se trata de diminuição de área de proteção integral em unidade de conservação ambiental – a qual acarreta, na prática, a redução da proteção ao meio ambiente -, a existência de estudos técnicos atestando a viabilidade da medida normativa possui caráter ainda mais fundamental do que no supracitado caso julgado por essa Corte”, diz o documento.
A AGU diz reconhecer a importância da ferrovia para o país, mas defendeu a retomada dos estudos para cumprimento de normas ambientais.
A construção da Ferrogrão é articulada desde o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). São esperados investimentos de R$ 8,4 bilhões no projeto de concessão.
Com 933 quilômetros de extensão, o projeto pretende resolver problemas de escoamento da produção agrícola do Mato Grosso, principal Estado produtor do país, ligando Sinop (MT) ao porto de Miritituba (PA).