Alexandre de Moraes, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou uma ação à Justiça de São Paulo buscando que o advogado especializado em direito penal Celso Machado Vendramini seja condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais.
O motivo para essa ação é o fato de Vendramini ter se referido a Moraes como o “advogado do PCC” durante o julgamento de dois policiais militares acusados de homicídio contra suspeitos de roubo. Além de ligar o nome do ministro à facção criminosa, Vendramini, defensor dos agentes da Polícia Militar (PM), afirmou que Moraes havia ordenado prisões ilegais de manifestantes no dia 8 de janeiro de 2023.
“Os senhores viram aqui quando eu falei de Alexandre de Moraes, o promotor falou ‘ó, está sendo gravado, hein…’ tá querendo me intimidar. eu não tenho medo não, dele, de ninguém. Me processa, doutor, não me ponha medo, pelo amor de… não tenho medo de ninguém… que ajudar, doutor. é um indivíduo que tá lá, que foi secretário (inaudível), da PUC de SP, que é advogado do PCC”, declarou o criminalista.
As declarações proferidas por Vendramini ocorreram no dia 12 de junho, durante o julgamento de dois policiais militares no Fórum da Barra Funda, situado na Zona Oeste de São Paulo. Essas falas foram registradas em vídeo e áudio com autorização judicial. Importante ressaltar que Moraes não estava presente no julgamento em São Paulo e sempre negou ter defendido membros do PCC.
A defesa dos policiais sustentava que seus clientes efetuaram disparos contra os dois indivíduos criminosos porque estes estavam armados e haviam atirado contra eles primeiro. Os PMs respondiam ao crime de duplo homicídio em liberdade e estavam presentes no tribunal. No decorrer da defesa da inocência dos policiais, Vendramini continuou a utilizar Moraes como um exemplo ilustrativo.
“O indivíduo que tá lá, que pensa que tá com (inaudível) na PUC de São Paulo, que é advogado do PCC. Tá. E se todo mundo se cala. Se teme pra esse homem. É o Ministério Público, é a magistratura, é a OAB. Ele, quando prendeu em 8 de janeiro aqueles infelizes, não teve audiência de custódia”, completou Vendramini, referindo-se a Moraes. “Não sou bolsonarista. Não tenho nada a ver com Bolsonaro”, frisou.
Até o momento da última atualização desta matéria, o Conexão Política não obteve êxito em contatar os advogados de Moraes e de Vendramini para obter comentários acerca desse assunto. O espaço segue aberto.