O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma nova determinação (26) exigindo que o aplicativo de mensagens Telegram nomeie um representante no Brasil dentro de 24 horas, a partir do momento da notificação.
Caso não cumpra essa exigência, o aplicativo poderá ser suspenso temporariamente por 48 horas e sujeito a uma multa diária de R$ 500 mil.
Essa decisão foi tomada no âmbito de um inquérito no qual o Telegram está sendo investigado por supostamente conduzir uma campanha contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020).
A investigação foi iniciada em 12 de maio, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e tem como foco os dirigentes e representantes da empresa no Brasil. O Google Brasil também está sendo investigado no mesmo contexto.
No caso específico do Telegram, a motivação da investigação ocorreu devido ao envio de uma mensagem para todas as contas do aplicativo no Brasil. Essa mensagem afirmava que o chamado PL da Censura, que visa regular o funcionamento de redes sociais e outros serviços de tecnologia, representaria uma “ameaça à democracia” e concederia ao governo federal “poderes de censura”.
Após o envio dessa mensagem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acionou a PGR, alegando que havia uma campanha “abusiva” por parte de empresas de tecnologia contra o referido projeto de lei.