O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta (3) revogar a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Fábio Augusto Vieira.
O militar havia sido exonerado do cargo após os atos que ocorreram em Brasília, no dia 8 de janeiro. Posteriormente, foi preso a mando de Moraes. Agora, obteve liberdade provisória.
Como condição, o ministro proibiu Vieira de se ausentar do Distrito Federal sem prévia comunicação ao Supremo.
De acordo com Moraes, o relatório feito pelo interventor Ricardo Capelli indica que o ex-comandante da PM não teria sido diretamente responsável pela falha das ações de segurança que resultaram nos atos de vandalismo aos prédios dos Três Poderes.
“Além de apontar que o investigado esteve presente na operação, foi ferido no combate direto aos manifestantes e não teve as suas solicitações de reforços atendidas…”, escreveu o ministro, usando o relatório de Cappelli como base.
Para o magistrado do STF, a partir das investigações preliminares realizadas pelo interventor, o panorama processual que justificou a prisão preventiva dele não mais subsiste, motivo pelo qual o ex-comandante agora pode ser colocado em liberdade.
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