As Big Techs serão enquadradas no Brasil para garantir a liberdade do eleitor de votar. É o que disse o presidente do TSE e ministro do STF, Alexandre de Moraes, durante seu discurso na 10ª edição do Encontro Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais (Eneje), em Brasília.
O magistrado afirmou que as grandes corporações das redes sociais, as chamadas ‘Big Techs’, acreditam que estão acima da lei e que nenhuma jurisdição pode obrigá-las a cumprir os direitos fundamentais da Constituição. Ele destacou que essas empresas de tecnologia são corporações que se sentem acima da lei.
O ministro disse ainda que o Brasil não é uma terra sem lei e que as Big Techs, as plataformas e as ‘milícias digitais’ serão enquadradas e responsabilizadas.
Ao justificar suas decisões judiciais, Moraes afirmou que tem atuado para garantir a liberdade eleitoral e de voto no país.
— No Brasil nós demonstramos que não há terra sem lei. As plataformas, as big techs, as milícias digitais foram enquadradas, serão penalizadas, serão responsabilizadas, porque isso é garantir a liberdade do eleitor de votar — declarou.